Câmara de Tatuí apóia proposta de combate à exploração sexual


13/09/2005 15:05

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A Câmara Municipal de Tatuí (SP) aprovou o requerimento do vereador José Manoel Correa Coelho em apoio aos Projetos de Lei 515 e 516, ambos de 2005, de autoria da deputada Beth Sahão (PT-SP). As propostas têm por objetivo coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo.

O PL 515 determina a afixação de placas em estabelecimentos comerciais e postos de gasolina nas estradas advertindo sobre a proibição de conceder carona a crianças e adolescentes. O projeto de número 516 determina a afixação de placas em bares, restaurantes, boates, motéis e similares alertando sobre a ilegalidade da exploração sexual de acrianças e adolescentes.

A deputada Beth acredita que, se aprovadas, as iniciativas serão importantes suportes à legislação estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. "O apoio do vereador de Tatuí, por meio de requerimento, e as manifestações que tenho recebido de lideranças e instituições são de extrema importância, sendo a demonstração da preocupação com este grave problema", diz a deputada, que é coordenadora da Frente Parlamentar Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Dos 937 municípios do país onde foram identificados focos de exploração sexual de crianças e adolescentes, 93 são do Estado de São Paulo. O levantamento é da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em conjunto com a Universidade de Brasília e a Unesco.



bsahao@al.sp.gov.br

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