O requerimento de convocação do secretário estadual de Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, apresentado pelo deputado Vanderlei Siraque (PT), será apreciado pela Comissão de Direitos Humanos apenas na próxima semana. Nesta quinta-feira, 4/9, uma manobra dos parlamentares governistas evitou que o documento fosse aprovado. Siraque, que é presidente da comissão, quer esclarecimentos sobre a situação carcerária do Estado de São Paulo, uma vez que o governo deixou de divulgar inúmeras informações referentes ao sistema.

Na última semana, o jornal Folha de S. Paulo divulgou que as prisões paulistas têm 42 mil detentos a mais do que comportam as 146 unidades do Estado. Segundo o levantamento, 105 dessas unidades prisionais estão superlotadas em até 163%. A pior situação está nos 32 CDPs (Centro de Detenção Provisória), que têm capacidade para 700 presos em média. O da Chácara Belém, por exemplo, comporta 768 vagas, mas abriga 2.020 detentos. No CDP de São Bernardo, a situação não é diferente. A unidade, que também tem capacidade para abrigar 768 presos, está com 1.988. O complexo Campinas-Hortolândia, que é composto por sete unidades prisionais, abriga atualmente 9.273 internos, mas deveria ter, no máximo, 5.440. "O Estado tem obrigação de comunicar e informar o cidadão de bem, que paga seus impostos e banca a máquina pública. Dessa forma, o secretário, como gestor público que é, tem o dever de prestar esclarecimentos aos representantes do povo no Parlamento", esclarece Siraque.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa volta a se reunir na próxima quinta-feira, 11/9, às 15 h, no plenário José Bonifácio.

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