Audiência pública contra criminalização dos movimentos sindical e associativo


08/04/2008 16:16

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Nesta quarta-feira, 9/4, a partir das 14h, acontece no auditório Franco Montoro, audiência pública em defesa do direito constitucional pela livre manifestação e contra a criminalização dos movimentos sindical e associativo.

O evento, que tem a coordenação do deputado Roberto Felício, líder da bancada do PT na Assembléia, pretende trazer à discussão temas fundamentais para a democracia como direitos de greve e de livre manifestação dos trabalhadores, sejam eles do serviço público ou privado.

Segundo Felício, a audiência pública nasceu por sugestão de entidades representativas como o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial (Apeoesp) e Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação (Afuse), entre outras, que têm cerceado seu direito de greve e de livre manifestação.

"Esses direitos, garantidos pela Constituição Federal, foram conquistados através das lutas dos trabalhadores e da sociedade civil organizada, mas, nos últimos anos, há uma campanha deliberada de se criminalizar tanto os movimentos sociais como os sindicais", afirmou o deputado.

Para Felício, um exemplo de cerceamento dos direitos dos trabalhadores aconteceu quando a juíza Laura Mattos Almeida, do STF, sentenciou o presidente da Apeoesp, Carlos Ramiro de Castro, a indenizar o município de São Paulo em mais de R$ 3 milhões, em função da realização de uma passeata contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 26, que ameaçava desempregar cerca de 120 mil docentes admitidos em caráter temporário no Estado de São Paulo. "Problemas semelhantes aconteceram com diferentes categorias como a dos metroviários, servidores estaduais da Educação e da Saúde, entre outros, o que comprova se tratar de uma estratégia do governo do Estado com o objetivo de tentar calar as entidade sindicais", afirmou.



rfelicio@al.sp.gov.br

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