Fundo Cultura vai ser pautado para sessão extraordinária nesta terça-feira


20/06/2005 18:39

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Pronto para ser votado pela Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 711/2004, que autoriza o governo a criar o Fundo Estadual de Arte e Cultura, pode ser apreciado amanhã pelo Plenário da Assembléia Legislativa. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Gracia, vai pautar a matéria para sessão extraordinária na noite desta terça-feira, 21/6.

O projeto já havia sido pautado para outra extraordinária no último dia 31, quando o deputado Arnaldo Jardim (PPS) apresentou emenda de plenário, obstruindo assim a votação. O presidente Rodrigo Garcia (PFL), convocou o Colégio de Líderes, ainda naquele dia, para buscar um acordo, o que não aconteceu. O líder do governo, Edson Aparecido, disse que o governo pretende apresentar um novo projeto sobre o fundo, a ser enviado pelo governador do Estado.

Como não houve acordo na reunião de líderes, a emenda de Arnaldo Jardim voltou para as comissões. Na Comissão de Constituição e Justiça a emenda foi rejeitada por 6 votos a 2. Depois disso, o projeto tramitou em regime de urgência por mais três comissões e, agora, volta novamente ao plenário para ser votado.

O PL 711/2004 é suprapartidário e foi assinado por 67 deputados paulistas. Trata-se de uma proposta de política pública para a cultura, apresentada inicialmente pelo deputado Vicente Cândido (PT), que prevê a responsabilidade do Estado na regulamentação de políticas públicas para a cultura. O projeto cria o Fundo Estadual com recursos da ordem de R$ 100 milhões anuais, destinados a todas as áreas artístico-culturais do Estado, incluindo projetos da sociedade, ações estratégicas e programas públicos municipais.

Isenção de ICMS e CPI da Guerra Fiscal

O presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia, também deve convocar sessão extraordinária para quarta-feira, 22/6, para votar o Projeto de Lei 595/2004, do governador do Estado, que prevê a redução da alíquota de ICMS para louças sanitárias, ladrilhos, pisos e revestimentos de 18% para 12%. O projeto chegou à Assembléia em setembro de 2004 e faz parte do Programa São Paulo Competitivo, lançado pelo Governo do Estado para incentivar o crescimento econômico do Estado.

Na pauta de quarta-feira também deve figurar o Requerimento 1919/2005, do deputado Giba Marson (PV), que propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar na área tributária e fiscal do Estado, entre outras coisas, a fuga de empresas e indústrias do Estado como conseqüência da chamada "guerra fiscal" praticada entre os Estados-membros e analisar a conduta adotada pela Secretaria de Estado da Fazenda a respeito. A CPI deverá ser composta por 9 membros.

alesp