Plenário rejeita sete vetos do governador e mantém seis


29/06/2001 19:43

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O plenário da Assembléia Legislativa apreciou na tarde desta sexta-feira, 29/6, 13 vetos do governador a projetos aprovados pelo Legislativo. Seis deles foram mantidos e sete foram rejeitados total ou parcialmente. Dentre os vetos derrubados encontram-se os referentes ao Projeto de Lei 956/99, do deputado Hamilton Pereira (PT), que institui o Programa "Projeto Horizonte" de produção de materiais de construção e de habitação para a população de baixa renda e para familiares de presos, ao Projeto de Lei 123/97, do deputado Rafael Silva (PSB), que dispõe sobre a reserva de imóveis populares para serem comercializados com deficientes ou familiares de portadores de deficiência física, e ao Projeto de Lei 73/98, que autoriza o Poder Executivo a cancelar, administrativamente, a Inscrição Estadual de toda e qualquer empresa que exigir a realização de teste de gravidez e apresentação de atestado de laqueadura para o acesso das mulheres ao trabalho.

alesp