Reforma Política

Citando a primeira votação na Câmara dos Deputados favorável à PEC 548/02, que determina o fim da regra da verticalização para as coligações partidárias, Valdomiro Lopes (PSB) afirmou que a Reforma Política esboçada pelo Congresso Nacional não "toca na ferida" do sistema eleitoral brasileiro. Para ele, o cerne da questão é o abuso do poder econômico, que ajuda a eleger os maus políticos. "A cada eleição, são gastos milhões e milhões de reais em brindes, showmícios e programas eleitorais superproduzidos. E, neste ano, vamos ter novamente uma campanha muito cara", afirmou o deputado, apelando para que haja maior intervenção da Justiça Eleitoral.



PV renovado

Depois de comentar a proficuidade do Parlamento paulista durante 2005, ano em que "a Assembléia voltou a ser um poder independente e autônomo", Ricardo Castilho (PV) falou sobre as mudanças na direção nacional de seu partido, que apresenta configuração renovada e uma nova mensagem. Quanto à Reforma Política, o deputado afirmou esperar "que as mudanças relegadas pelo Congresso Nacional sejam feitas pelo eleitorado, que está mais alerta e mais vigilante. Neste ano, o povo saberá eleger os deputados estaduais e federais, os governadores dos estados e o presidente da República. E isso trará dias melhores a todos", afirmou.

Crise na Febem

A morte de um adolescente, em 27/1, depois de ter sofrido agressões na unidade Tatuapé da Febem fez com que Carlos Neder (PT) levasse a crise da instituição ao conhecimento do plenário. Segundo o deputado, a fundação mantida pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania está há anos em crise, "por mais maquiagem que seja feita pelo Governo do Estado, a situação só se agrava". Neder citou abusos na aplicação de castigos aos internos e a suspensão de visitas realizadas por entidades de defesa dos Direitos Humanos e por familiares, que chegaram a ser dispersos com o uso de bombas de gás. "A situação somente será regularizada com a criação de uma nova instituição que seja democrática, descentralizada e aberta ao controle público".

Atuação exemplar

Maria Lúcia Prandi (PT) elogiou os trabalhos da Assembléia Legislativa em 2005, afirmando que o Legislativo se portou de forma quase exemplar no ano que passou. "Já no Congresso Nacional houve evidências de pagamentos indevidos por sessões extraordinárias e a desordenação eleitoral, provocada pela verticalização." A parlamentar afirmou ainda que, mesmo com todos os problemas, o governo Lula tem o que comemorar, como o aumento real de 25,3% no salário mínimo e o financiamento do ensino no Brasil, por meio da Fundep.

Atendimento aos necessitados

José Bittencourt (PDT) solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limonge, que cuide da demanda na cidade de Cotia pela instalação da 4ª vara da Comarca e do anexo fiscal. O deputado considerou que existem barreiras para que se realize o projeto, como falta de pessoal e equipamentos, "mas vale o esforço para atender aos mais necessitados".