Jornal destaca desvio de verbas da saúde para alimentar presidiários


05/07/2004 16:40


Da Assessoria do deputado Fausto Figueira

ffigueira@al.sp.gov.br

O jornal Diário de S. Paulo publicou, em sua edição de quinta-feira, 1º/7, matéria intitulada "Estado usa verba da Saúde para dar comida aos presos", baseada em representação feita ao procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Antônio Guimarães Marrey, pelos deputados estaduais Beth Sahão e Fausto Figueira, e pelo deputado federal Roberto Gouveia, todos do PT, e pela secretária geral do SindSaúde de São Paulo, Célia Regina Costa.

A matéria repercutiu e na edição de sexta-feira, 2/7, o governo se manifestou, afirmando que vai rever o uso da verba para outras áreas. Nessa mesma reportagem, Figueira declarou que vai propor uma ação civil pública contra o governo do Estado.

Confirmação

A matéria do dia 1º cita a ação dos deputados e informa que o Estado confirma que, de janeiro a maio deste ano, R$ 194,32 milhões da pasta foram autorizados para gastos com cadeias, aposentadorias e programas sociais, como o Alimenta São Paulo, Bom Prato, Viva Leite e até despesas com habitação. Diz o texto do jornal: "O governo, que admite os gastos, não explica o porquê dessas despesas estarem na Saúde. A Secretaria Estadual de Economia e Planejamento limita-se a afirmar que cumprirá a Emenda Constitucional 29/2000 (que determina que 12% da receita do Estado deve ser aplicado na Saúde)".

A representação foi apresentada pelos parlamentares e pela sindicalista em outubro de 2003, acusando o governo de reservar menos recursos no Orçamento de 2004 do que o mínimo exigido pela Constituição Federal. Segundo o documento encaminhado ao MP, "a Proposta Orçamentária de 2004 (...) para a saúde, encaminhada à Assembléia Legislativa, considerou a dotação de áreas distintas à saúde, tais como aposentadorias de funcionários públicos, pagamento de dívidas, programas de alimentação, administração de presídios, habitação, assistência social como fonte de despesa a ser utilizada para ações e serviços públicos de Saúde".

Liquidações

De acordo com a matéria do jornal paulista, "o assunto foi encaminhado à Assessoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual e também ao Ministério Público Federal, que investigam o caso. Segundo o Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária do Estado (Sigeo), até o dia 24 de junho o governo havia liquidado R$ 1,57 bilhão (8,44% dos 12,64% previstos para a pasta). Deste valor, R$ 194,3 milhões (12,3%) foram despesas liquidadas com pagamentos referentes a gastos com outras pastas. E, ainda de acordo com o Sigeo, já estão empenhados (contratados) R$ 337,6 milhões para despesas semelhantes".