Foi sancionada nesta semana a Lei 12.271, de autoria do deputado Giba Marson (PV), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso. A lei tem como objetivo fomentar a criação de atividades turísticas específicas para pessoas com mais de 60 anos, e prevê, também, que essa política deverá visar a geração de emprego e renda.

Com a sanção desta lei, as políticas públicas devem prever o estímulo às empresas ligadas ao turismo no Estado para operar com produtos voltados para pessoas da terceira idade.

A propositura incluiu o ecoturismo em áreas naturais ou de patrimônio histórico e cultural, campanhas de incentivo para melhor qualidade de vida, a disponibilização de profissionais voltados aos turistas da terceira idade e a redução de tarifas ao idoso, entre outras ações.

Para Giba Marson, "o turismo para o idoso deverá ser parte integrante da política de desenvolvimento turístico do Estado. Além de favorecer o envelhecimento saudável, com qualidade de vida, respeito e dignidade, o projeto também tem como finalidade a geração de emprego e renda nas mais variadas regiões do Estado". A implantação de empreendimento dependerá de aprovação prévia de órgão estadual competente, que poderá oferecer crédito ou parceria.

O deputado avalia que o aumento da oferta de viagens para idosos representa uma importante alternativa para o setor de turismo e serviços, com reflexos positivos na criação de postos de trabalho diretos e indiretos, e na arrecadação de impostos, incrementando assim o desenvolvimento econômico de cada região do Estado. A lei ainda tem de ser regulamentada pelo Executivo, num prazo de 90 dias.

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