Economia e Planejamento debateu nova regulamentação sobre extintores de incêndio


28/01/2005 18:39

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DA REDAÇÃO

Em novembro, a Comissão de Economia e Planejamento da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Waldir Agnello (PTB), realizou uma audiência pública para debater a entrada em vigor, a partir de 1º de janeiro de 2005, da Resolução 157, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com esta resolução, todos os veículos que saírem de fábrica serão equipados com extintores preparados para apagar incêndios das classes ABC.

O uso do ABC.

De acordo com o engenheiro Otávio Oliva, do Sindipeças, a medida vinha sendo discutida há quatro anos pela câmara temática, criada pelo Contran e constituída por membros de vários organismos, com o objetivo de tratar possíveis problemas que os extintores de pó ABC pudessem causar ao meio ambiente e às pessoas que o manuseassem. Oliva informou que nenhuma irregularidade foi constatada na utilização do monofosfato de amônia, ou pó ABC. "Os pós ABC são comercializados no país há mais de 10 anos, sendo, inclusive, produzidos e exportados a diversos países do exterior extintores à base desses pós. Portanto, são equipamentos totalmente seguros", declarou Otávio Oliva.

Para José Carlos Leitão, auditor e avaliador do produto, a resolução, além de não ser clara, não atendia a requisitos e normas de organismos competentes. "O mercado não sabe o que fazer, pois os carros que possuem o extintor BC passam por manutenção anual, e o ABC terá validade de cinco anos, sendo descartado após esse período".Na sua opinião, não havia o que debater. "Precisamos rever a Resolução 157", declarou.

Conforme Cláudio Sachs, da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão (Abiex), o uso do monofosfato de amônia faz com que o Brasil fique de acordo com as determinações da América Latina. Sachs alertou os condutores de veículos para o prazo de troca dos extintores. "Não é preciso substituir os extintores BC de imediato. Eles passarão por manutenção e, encerrado o prazo de validade, serão substituídos em cinco anos". Segundo ele, os extintores de até um quilo serão descartáveis, "já os de dois, quatro e seis quilos passarão por manutenção".

Interesses de empresas

Na opinião de Jonas Góes Cunha, a alteração proposta atendia claramente a interesses de empresas, "pois ela afronta as orientações do Inmetro". De acordo com Cunha, há 30 anos o pó BC vinha sendo comercializado e periodicamente avaliado por profissionais e organismos competentes, como o IPT. Cunha enfatizou ainda que o prejuízo do setor atingirá R$ 3,5 bilhões: "é o valor que as empresas perderão com o desprezo dos 10 milhões de extintores armazenados".

De acordo com o representante da Anfavea, Marcos Saltini, "a unificação dos extintores para toda a América Latina faz parte de um acordo firmado na década de 90". Para Saltini, todas as determinações em situações de emergência foram previstas.

Qualidade comprovada

Para os representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Jaques Sherique, e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), José Carlos Torino, o extintor de pó ABC é excelente e mais barato. "Por ser trocado a cada cinco anos, no caso de não ter sido utilizado, seu valor compensa", justificou Sherique.

Funcionários de várias empresas de extintores compareceram à reunião para defender seus interesses. Para eles, a troca dos extintores eliminaria milhares de empregos. Conforme os defensores da Resolução 157, não existia embasamento para a preocupação dos trabalhadores do setor, já que os extintores com peso superior a dois quilos sofreriam manutenção periódica.

alesp