Os deputados paulistas aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira, 11/2, regime de urgência para 19 projetos de iniciativa de parlamentares. Com os requerimentos aprovados nesta tarde, são agora 45 as proposituras apresentadas por deputados, que tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Na sessão realizada na tarde da terça-feira, 10/2, foram quatro os requerimentos aprovados. Eles tratavam das seguintes proposituras: projeto de lei que determina a adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais (PL 43/2009, de autoria de Barros Munhoz, do PSDB, e outros); proposta que altera o parágrafo 1º do artigo 40 da Lei Complementar 1.010, de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPrev (PL 50/2008, de autoria do deputado do PSOL Carlos Giannazi); proposta de alteração do artigo 1º da Lei 10.876, de 2001, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado (PL 634/2008, apresentado por Vitor Sapienza, do PPS); projeto que altera a Lei 12.548, de 2007, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Relativa ao Idoso, acrescentando-lhe dispositivo para autorizar o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de pedágio aos maiores de 60 anos de idade (PL 601/2008, do deputado do DEM, Gilson de Souza). Petistas Os requerimentos aprovados nesta quarta referem-se todos a projetos de lei apresentados por deputados petistas: Antonio Mentor (PLs 319 e 321, de 2006); Carlinhos Almeida (PL 130/2008); Donisete Braga (PLs 395/2005 e 367/2008); Enio Tatto (PLs 244, 245 e 323, de 2008); Hamilton Pereira (PL 1.123/2003); José Candido (PL 1.128/2007); José Zico Prado (253/2005); Marcos Martins (PLs 552/2007 e 591/2008); Mário Reali e José Candido (PL 578/2008); Rui Falcão (PLs 73/2007 e 715/2008); Simão Pedro (PLs 386/2005 e 1.335/2007) e Vanderlei Siraque (156/2008).] Lei da mordaça Outro requerimento aprovado na sessão desta quarta, apresentado pelo deputado Roberto Felício (PT), pedia a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 1/2009, de autoria do Executivo, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, de forma a revogar o inciso I, do artigo 242, que proíbe o funcionário de referir-se depreciativamente às autoridades constituídas, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação. Trata-se da conhecida "lei da mordaça". A íntegra dos projetos que tramitam em regime de urgência, assim como as demais proposituras apresentadas à Assembleia Legislativa, pode ser conhecida no portal www.al.sp.gov.br.