Lei Maria da Penha é discutida em Guarujá


03/11/2009 18:17

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Os deputados Maria Lúcia Prandi e Fausto Figueira (ambos do PT) promoveram, no dia 30/10, em Guarujá, uma discussão sobre a Lei Maria da Penha. O encontro também contou com o apoio do vereador Luiz Carlos Romazzini e teve o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre a legislação, que tornou mais rígidas as penas para os crimes de violência doméstica contra a mulher.

"Este é um trabalho ao qual temos dedicado especial atenção. As pessoas precisam conhecer a lei e saber como denunciar e buscar seus direitos. Por isso, temos atuado, em parceria, na realização de debates sobre a Lei Maria da Penha. É uma oportunidade para abordarmos os avanços da legislação e também identificarmos demandas que precisam ser atendidas para melhorar a rede de serviços oferecidos às mulheres vítimas de violência", enfatizam Prandi e Fausto.

Este será o segundo debate conjunto promovido pelos deputados. O primeiro foi em Cubatão, no mês de agosto, contando inclusive com a participação da prefeita Márcia Rosa. Entre as propostas extraídas daquele encontro, está a necessidade de criação de Varas Especiais do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, o que está previsto na Lei Maria da Penha.

Para que a Lei Maria da Penha possa ser efetivamente aplicada, "é imprescindível a melhoria da infraestrutura das delegacias de Defesa da Mulher, a criação de juizados especiais de Violência Doméstica e Familiar e a implantação de casas abrigo para as vítimas em situação de risco", explica a deputada Prandi, coordenadora da Frente Regional para Enfrentamento da Violência Contra a Mulher.



mlprandi@al.sp.gov.br

alesp