A Comissão de Segurança Pública da Assembleia está analisando projeto de lei do deputado Donisete Braga (PT), cujo objetivo é controlar e fiscalizar, por meio de imagens, o acesso do público aos estádios de futebol, para coibir a violência nesses locais. O projeto já passou pelo crivo constitucional, e se aprovado na Comissão de Segurança, terá ainda que ser analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

O projeto prevê captura de imagem do torcedor na compra do ingresso, no acesso ao estádio (catracas), além de monitoramento por imagens do campo, demais áreas internas onde o público tem acesso e entorno do estádio. "O país que vai sediar a Copa do Mundo em 2014 tem que tomar medidas contra a violência nos estádios. Hoje, somos líder em mortes por causa dos confrontos no futebol", justificou o deputado.

O texto, segundo seu autor, foi elaborado em consonância com o Estatuto do Torcedor (Lei Federal 10.671/2003). Os artigos 18 e 25 do estatuto já obrigam estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas a instalarem centrais técnicas de monitoramento por imagem dos torcedores. No caso de São Paulo, o projeto estabelece que, na compra do ingresso, o torcedor apresente documento oficial de identidade, preencha um cadastro e tenha sua imagem fotográfica capturada. Esse cadastro deverá ser preservado e mantido sob sigilo pelos órgãos de Segurança Pública pelo prazo de 60 dias.

O projeto também prevê o uso pelos órgãos de segurança das imagens geradas por emissoras de televisão dentro do estádio, "desde que não representam ônus para o Poder Público". A implantação do sistema de identificação e monitoramento será de responsabilidade do clube, entidade ou órgão que administra o estádio, prevê ainda o projeto do parlamentar.



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