Uma medida polêmica está sendo proposta pelo deputado Afonso Lobato (PV), que protocolou o Projeto de Lei 1.013/2011, que cria a Listagem de Detentos Foragidos " LDF, no âmbito do Estado de São Paulo. A lista deverá ser elaborada pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, incluindo nomes, apelidos e imagem de detentos que escaparem do sistema prisional paulista ou que não retornarem após indulto de qualquer espécie.

"Esta Listagem de Detentos Foragidos (LDF) será pública e disponibilizada na página eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária, sendo atualizada no mínimo uma vez a cada mês", explica o parlamentar.

O projeto prevê ainda que a Secretaria da Administração Penitenciária deverá também publicar os dados desses presos, em meios de comunicação do local onde se localiza a instituição prisional e no município de residência do preso, quando no Estado de São Paulo.

Nos casos de detentos foragidos após indulto e residentes em outros Estados deverá ser expedido um comunicado ao Estado de origem do detento, informando sobre sua situação de foragido do sistema prisional paulista e inclusão de seu nome na LDF.

"É nosso dever enquanto representantes da sociedade, cobrar maior efetividade do Estado no oferecimento da devida segurança pública a todos os cidadãos", afirma Lobato. Ele se diz consciente de que a exclusividade da competência federal em matéria de execução penal.

"É por essa razão, que tratamos a questão no âmbito da administração prisional de nosso Estado. Cremos que desta forma não estamos propondo algo inconstitucional", acrescenta o deputado.

O Executivo estadual, segundo Lobato tem o dever, sob pena de expor a mais insegurança a sociedade, de forçar esses presos a cumprirem a sentença imposta, por meio de suas policias e de seu sistema prisional.



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