São Paulo projeta perdas de 15,8 bilhões


25/04/2008 20:02

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Ao encerrar o seminário sobre Reforma Tributária, ocorrido nesta quinta-feira, 24/4, na Assembléia Legislativa, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, divulgou dados preocupantes para o Estado de São Paulo, caso a reforma tributária seja aprovada da forma como foi elaborada pelo governo federal e que já está em discussão no Congresso Nacional.

Estimativas da Secretaria da Fazenda projetam perdas de R$ 15,8 bilhões anuais e outros R$ 3 bilhões em sete anos, com as mudanças propostas no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008. Somente com a aplicação de 2% na alíquota interestadual, a perda seria de R$ 3,46 bilhões. Já com a Lei Kandir (ressarcimento do ICMS das exportações), o Estado perde R$ 4,7 bilhões e com a desoneração de crédito de mercadorias para uso e consumo a perda anual projetada é de R$ 7,7 bilhões.

"Esse é o custo que a população do nosso Estado vai pagar se for aprovada essa PEC da forma como está. Essas perdas significam redução de recursos para investimentos em importantes áreas, tais como Saúde, Educação e Segurança", destacou o secretário Mauro Ricardo.

O deputado Vitor Sapienza, organizador do seminário em parceria com o deputado federal Arnaldo Jardim, ambos do PPS, demonstrou muita preocupação com as perdas projetadas pela Secretaria da Fazenda e conclamou as entidades representativas do setor produtivo e da sociedade civil, além da própria Assembléia Legislativa, a entrar na luta em defesa dos interesses da economia paulista e das finanças do Estado.

O governo paulista, no entanto, vai reagir. O secretário Mauro Ricardo explicou que já está preparando emendas à PEC a serem encaminhadas à Comissão Mista do Congresso que está discutindo o projeto de reforma tributária. Ele divulgou no seminário algumas propostas já elaboradas: aplicação de alíquota de 4% nas transações interestaduais; compensar os investimentos em infra-estrutura no Estado de origem, ou seja, no Estado produtor; reduzir as perdas de arrecadação no Estado de origem; e redução no período de transição para inibir a guerra fiscal.

O secretário também explicou que São Paulo é contra a criação da Câmara de Compensação, que obrigaria o Estado consumidor a compensar a diferença de alíquota ao Estado exportador. "Se isso for aplicado, vai gerar conflitos enormes entre os Estados. O ideal é que a empresa pague aqui os 4% e a diferença diretamente ao Estado de destino", esclareceu Mauro Ricardo.

Ao final de sua exposição, o secretário discutiu a PEC 233/2008 e as propostas do governo paulista com alguns participantes e com os integrantes da mesa, o deputado Vitor Sapienza, o professor de direito tributário da PUC (Pontifícia Universidade Católica) Walter Carlos Cardoso Henrique e o presidente do Sescon (Sindicato das Empresas de Contabilidade), José Maria Chapina.



vsapienza@al.sp.gov.br

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