A deputada Mariângela Duarte (PT) ingressou na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, dia 27/6, com uma representação contra o governo do Estado - nas pessoas do governador Geraldo Alckmin e do secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Trípoli - cobrando investigações sobre desmatamentos no Litoral Norte.

Mariângela baseou-se em reportagem da revista Veja (edição de 6/6/01) que denuncia "o desrespeito e os crimes cometidos contra o meio ambiente que ameaçam, sobretudo, o Litoral Norte paulista".

Só na Costa Sul surgiram sete favelas nos últimos oito anos, e 2.000 pessoas, aproximadamente, vivem em áreas de risco. A maioria, proveniente de outros municípios e em busca de emprego na construção civil, instalou-se em terrenos ilegalmente adquiridos.

Os riscos mais graves estão no Litoral Norte (Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba e Caraguatatuba), mas, principalmente na costa sul de São Sebastião. Nessa área, a população dobrou em dez anos e a migração deflagrou o processo de favelização, pois a população, sem alternativas de habitação popular, instala-se por meio de invasões em áreas de proteção ambiental.

Muitas outras famílias, em número ainda maior, invadiram o Parque Estadual da Serra do Mar, na área tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). O parque ocupa 320 quilômetros quadrados e não tem fiscalização. "Se for confirmada esta informação, fica caracterizada a flagrante omissão do Poder Público", acusa a deputada.

Fora do parque, a fiscalização é de responsabilidade da Polícia Florestal, que dispõe de um efetivo de somente quatro policiais para toda a Costa Sul, e cinco fiscais da prefeitura atuam sobre o controle das obras. Estima-se que 10 mil edificações são irregulares na cidade de São Sebastião. Tal número contribui para o avançado estado de degradação na região.

Em Maresias, há ruas inteiras fora do mapa, com casas sob fio de alta tensão e ao longo do oleoduto da Petrobrás.

Favelização, segundo Mariângela, não é o único problema do Litoral Norte: o Ministério Público acumula 160 inquéritos sobre denúncias de poluição, desmatamento, extração de recursos naturais e outras agressões ao meio ambiente; 13 inquéritos envolvem o Poder Público; a Prefeitura e o Estado de São Paulo respondem à ação judicial, promovida pela Federação Pró-Costa Atlântica, por não impedirem a devastação.

"Neste país não falta legislação que discipline as medidas de proteção ao meio ambiente", reclama Mariângela, ressaltando que é necessário que o Ministério Público promova as medidas acautelatórias necessárias, visando impedir a poluição e a degradação em áreas de proteção ambiental do Estado, especialmente no Litoral Norte paulista".

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Mariângela Duarte - 3886-6553 / 6548 )

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