Projeto cria fundo de atendimento às vítimas de contaminação ambiental


27/03/2007 19:05

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O deputado José Bittencourt (PDT) protocolou nesta segunda-feira, 26/3, projeto de lei (PL 129/07) que cria, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, o Fundo Estadual de Atendimento às Vítimas de Contaminação Ambiental, que será constituído por doação de pessoas físicas e jurídicas, acordos e consórcios com outros municípios e empresas com passivo ambiental local.

Segundo informação da Cetesb, constante na justificativa do projeto, a origem das áreas contaminadas está relacionada ao desconhecimento, em épocas passadas, de procedimentos seguros para o manejo de substâncias perigosas, ao desrespeito a esses procedimentos seguros e à ocorrência de acidentes ou vazamentos durante o desenvolvimento de processos produtivos.

De acordo com a companhia, o número de áreas contaminadas no Estado subiu de 255, em maio de 2002, para 1.822, em novembro de 2006.

O texto da proposta cita que, não obstante os grandes investimentos que São Paulo recebeu nas décadas de 60 e 70, tornando-se uma cidade verdadeiramente industrial, o processo de produção aqui, assim como em outros países emergentes, foi desprovido da moderna preocupação ambiental, o que gerou inúmeros passivos ambientais que hoje vêm a público.

"É necessária a criação do instrumento gestor que agilize o atendimento dos contaminados por passivos ambientais da indústria na capital, de modo a viabilizar o atendimento e acompanhamento da população exposta", finaliza Bittencourt.

alesp