DA REDAÇÃO Promotores de justiça, representantes de centros acadêmicos e de entidades do movimento pelos direitos humanos e democratização do Judiciário realizaram nesta quarta-feira, 23/6, um "arrastão" na Assembléia Legislativa com a finalidade de envolver os parlamentares da Casa na defesa do projeto que cria a Defensoria Pública estadual. Os militantes do Movimento pela Defensoria Pública pediram o engajamento dos deputados na campanha de sensibilização do governo do Estado para que este encaminhe imediatamente o projeto à Assembléia.A criação da Defensoria Pública está prevista nas constituições federal e estadual. O projeto de criação da defensoria Pública cabe ao procurador-geral do Estado e somente o governador tem competência para encaminha-lo à Assembléia. A propositura está pronta desde janeiro, porém, aguarda ainda a iniciativa do governo.A Defensoria Pública tem a finalidade de prestar assistência jurídica aos cidadãos de baixa renda e carentes em causas cíveis e criminais. São Paulo é um dos três únicos estados a não constituir sua Defensoria Pública. A assistência judiciária é realizada pela Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ), órgão da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. A estrutura da PAJ conta com apenas 346 dos 833 procuradores do Estado e atua em apenas 21 das 300 comarcas e foros distritais e regionais. Nas comarcas onde a PAJ não está presente, a assistência judiciária é prestada por meio de convênios celebrados entre a PGE e entidades da sociedade civil. Os recursos para remunerar esses convênios saem do Fundo de Assistência Judiciária, composto pro parcelas das custas judiciais e extrajudiciais.Segundo o coordenador do Movimento pela Defensoria Pública e presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado, Antonio Maffezoli, a Defensoria Pública daria mais eficiência e economicidade à assistência judiciária gratuita. Hoje, o Estado de São Paulo gasta com os procuradores da PAJ e os convênios mais de R$ 200 milhões. Em 2003, o número de atendimento dos procuradores atingiu 616 mil, a um custo unitário de R$ 97,33, e o dos convênio foi de 647 mil pessoas, a um custo unitário de R4 238,54.Para efeito comparativo, Mafezzoli apresenta os dados da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a mais antiga e bem estruturada do país. Com 699 defensores públicos e um orçamento de R$ 112,13 milhões, ela atua em todas as comarcas e varas judiciais do Estado fluminense e realizou, em 2003, mais de 2,2 milhões de atendimentos, a um custo unitário de R$ 50,92.O Movimento pela Defensoria Pública existe há dois anos e reúne 412 entidades. Alguns representantes destas estiveram presentes nas galerias do Plenário Juscelino Kubitschek e mantiveram contatos com deputados de diversos partidos.