Da Assessoria

O plenário da Assembléia Legislativa aprovou, no último dia 18/6, o Projeto de Lei 571/99, da deputada Edir Sales (PL), que obriga a inclusão de mensagem que oriente o consumidor quanto aos males do alcoolismo, em cardápios que incluam bebidas alcoólicas.

De acordo com o projeto, a página do cardápio que apresentar os itens com teor alcoólico deverá conter os dizeres "Bebida alcoólica é prejudicial à saúde, à família e à sociedade" em letras iguais ou maiores que as que anunciam bebidas. Os infratores deverão pagar multa de 5 Ufesps.

Edir justificou sua proposta informando que o álcool é responsável por grande incidência de acidentes de trânsito, brigas, assassinatos e invalidez. "O Estado precisa desenvolver atividades com o objetivo de conscientizar o povo sobre os males causados pelo alcoolismo."

Para a deputada, interessante é que a matéria não gera ônus para o governo, uma vez que os cardápios são de responsabilidade dos proprietários de restaurante.

"Trata-se de ações simples mas que podem surtir efeitos importantes no combate ao uso abusivo de álcool", concluiu a deputada, lembrando que a lei entra em vigor daqui a 120 dias.