Maior poder de decisão para comissões temáticas


31/05/2007 17:25

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O deputado Carlinhos Almeida (PT) defende a ampliação dos poderes regimentais das comissões permanentes. Para ele, as comissões devem ter um caráter terminativo em suas decisões, pelo menos em projetos de menor amplitude, como os denominativos, indicações ou moções.

Este seu pronunciamento ocorreu durante a gravação do programa "Por Dentro da Política", da ALTV, com apresentação de Jorge Machado, em que são realizadas entrevistas com os 94 deputados estaduais sobre temas relacionados à sua atuação parlamentar e seus posicionamentos na política do Estado, e que será levado ao ar nesta quinta-feira, 31/5, às 20h (com reapresentação dia 1/6, às 8h) pelas emissoras de tv a cabo NET, canal 13, TVA, canal 66, e em São José dos Campos - Vivax - Canal 17.

Carlinhos também defendeu mudanças no Regimento Interno, visando tornar mais ágeis os processos de votação, fortalecendo as comissões temáticas, priorizando os projetos de lei apresentados pelos parlamentares e tornando mais efetivos os canais de comunicação com a sociedade, em especial as audiências públicas e o Orçamento Participativo.

"Dentro de uma perspectiva mais ampla de luta pela democratização do Estado, temos defendido a criação de mecanismos que possibilitem a participação dos cidadãos na definição do orçamento e das políticas públicas", comentou o deputado.

Citou ainda o que considera um absurdo: "O governo veta na íntegra um projeto de origem parlamentar e, em seguida, apresenta um com idêntica ou semelhante iniciativa legislativa. Precisamos de um pacto, um entendimento que evite essa situação".Carlinhos entende ainda que as medidas apresentadas pelos parlamentares são melhores, mais amplas e abrangentes do que as do Executivo.

Como exemplo recente, citou decretos estaduais que retiram a autonomia das universidades. "Fomos obrigados, eu e um grupo de deputados do PT, a apresentar projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos desses decretos, mais uma vez elaborados sem nenhuma consulta à sociedade", afirmou.

carlinhos@carlinhos.org

alesp