O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, comunica aos senhores deputados, eleitos em 1º/10/2006 e diplomados pela Justiça Eleitoral, a realização de sessão preparatória, às 15h do dia 15/3, no Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo paulista, para a posse dos deputados e eleição dos membros da Mesa efetiva e substituta, biênio 2007/2009. A sessão também terá a finalidade de instalar os trabalhos da Primeira Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.Comunica, ainda, aos senhores deputados, em observância ao preceituado no parágrafo único do artigo 18 da Constituição do Estado e no inciso I do artigo 6º do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 766, de 16/12/1994), a exigência da apresentação de cópia reprográfica do Diploma do Tribunal Regional Eleitoral e da Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos a serem entregues na Secretaria Geral Parlamentar (sala AM 38), no horário das 13h às 20h.Por fim, comunica aos senhores deputados da 15ª Legislatura a necessária observância do disposto no parágrafo único do artigo 18 da Constituição do Estado: "Os Deputados farão declaração pública de bens, no ato da posse e no término do mandato."Assembléia Legislativa, 14 de março de 2007.Rodrigo GarciaPresidente