Lei federal de cotas para deficientes pode gerar conflitos


25/08/2009 17:34

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Um projeto de lei que tramita no Senado (PLS 112/2006) pode criar ainda mais polêmica em relação às cotas para deficientes no mercado de trabalho e trazer mais problemas para as empresas. O PL em tramitação prevê fixar em 3% a cota de vagas para deficientes em empresas com cem ou mais funcionários, representando um desafio ainda maior para as empresas de médio porte.

"Em todo o país, se essa lei for sancionada, cerca de 200 mil ofertas de vagas para esse público serão eliminadas. As vagas obrigatórias cairão de 818 mil para 621 mil, de acordo com o IBGE. Não podemos permitir que aumentem ainda mais as dificuldades que esses portadores já enfrentam", diz Vanessa Damo(PV), que acaba de apresentar na Assembleia um projeto que obriga varejo e bancos a darem atendimento especial a surdos e mudos, com profissionais capacitados como intérpretes de libras (linguagem de sinais).

"Se as empresas se esforçarem para fazer sua parte, o governo também deve se empenhar para criar condições de locomoção aos portadores de deficiência, oferecendo transporte público decente, acessibilidade nas vias, entre tantas outras necessidades que ainda não são atendidas. Devemos incentivar e jamais regredir nesse propósito", conclui a deputada.

Levantamento divulgado no início de agosto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, feito com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2008, revelou que são mais de 300 mil os deficientes hoje empregados no Brasil. Desse total, 55,24% têm alguma deficiência física, 24,65% são deficientes auditivos, 3,86% têm alguma deficiência visual e 3,37% têm problemas mentais.



vdamo@al.sp.gov.br

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