O diretor-presidente do Instituto do Legislativo Paulista (ILP), Roberto Eduardo Lamari, abordou o tema "Educação: uma nova função dos legislativos", no último dia do I Encontro Estadual de Agentes Públicos. Lamari lembrou que além das funções tradicionais do Poder Legislativo, que são criar leis e fiscalizar o Executivo, a educação surge como uma nova e necessária função para o aprofundamento da democracia. Ele citou Norberto Bobbio, que afirmou que "os países democráticos pagarão um preço muito alto pela falta de educação política", que leva à apatia da população, principalmente dos jovens.

Para reverter esse quadro, o diretor-presidente do ILP propôs a criação nos municípios de escolas de governo, que forneçam aos vereadores, funcionários, jovens e à população em geral cursos de qualificação e de formação, que considera ser até uma retribuição para com a sociedade. São ações que não custam muito dinheiro, podem usar salas e horários vagos nos prédios públicos, e podem ser feitos por intermédio de convênios com entidades e ONGs, disse, lembrando também a disponibilidade do ILP para fornecer cursos à distância.

"Se nós conseguirmos montar essas escolas de governo para promover a educação e a cidadania, em 10 ou 20 anos teremos um Brasil muito melhor, porque os jovens terão formação política, conhecerão seus direitos básicos e exercerão a sua cidadania", disse.

Sobre o regime democrático, Lamari situou historicamente os pensadores que idealizaram o Estado através do tempo e citou desde Platão (400 a.C), passando por São Tomás de Aquino, Maquiavel, John Locke, Rousseau, Montesquieu, Thomas Hobbes, até chegar a Hans Kelsen, que lançou no início do século XX a sua Teoria Pura do Direito, onde postulou que o Estado deve ser a lei.

Lamari ainda contextualizou o percurso da democracia no Brasil, que "é extremamente municipalista" pois, até a proclamação da República, não existia a figura do prefeito, sendo as câmaras municipais que administravam as cidades. O sistema atual de governo das cidades "é história extremamente recente", pois surgiu em 1945. Em sua opinião, "é triste um povo que não reconheça o Poder Legislativo, pois ele é o sustentáculo da democracia".



Renovação administrativa na prática

"A nova agenda municipal" foi o tema abordado por Rogélio Barcheti, prefeito da Estância Turística de Avaré, que disse que "não há fórmula mágica", e sim três tópicos a serem seguidos.

O primeiro deles é a economia do dinheiro público, através do uso dos instrumentos que a modernidade dispõe, como a licitação pela internet. Através do uso do leilão em reverso, a prefeitura de Avaré está economizando cerca de R$ 200 mil por mês, dinheiro esse que poderá ser usado para outras finalidades, como compra de equipamentos e aparelhamento de postos de saúde. O segundo tópico é a participação popular pois, segundo Barcheti, "quem tem um mandato e não foca a participação da população está exaurido de suas funções".

O último ponto destacado é "a interação e parceria entre o prefeito, vereadores, Poder Judiciário, imprensa, sociedade, funcionalismo público e governos estadual e federal, de forma a gerir melhor a coisa pública". O poder público deve estar mais próximo do povo. "Qualquer espaço livre pode ser usado para ações com a população, como palestras educativas, campanhas de doação de sangue e de planejamento familiar".

Segundo ele, é importante a interação com os bairros e a câmara para levantamento de problemas, ação cultural, mutirões de saúde, mostras de artes, e também se deve levar o povo e estudantes para acompanhar o trabalho legislativo, de forma a divulgá-lo e valorizá-lo. Ele citou o uso que a Prefeitura de Avaré faz de cartas-resposta com selo pago e telefone 0800 (gratuito), para que a população apresente reivindicações. E também informou que tanto a Câmara quanto a Prefeitura de Avaré abrem aos finais de semana para receber a população.

"A prefeitura não pode ser um grande cartório que empilha documentos, e a câmara municipal deve ser referência do pensamento da cidade", disse Rogelio Barcheti.