A Comissão de Finanças e Orçamento ouviu nesta quinta-feira, 5/3, as explanações do secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2008. O secretário apresentou as contas de 2008 e traçou um comparativo com o ano anterior.

Conforme Costa, em relação ao ano de 2007, a receita de 2008 foi 18,4% maior, saltando de R$ 92,6 bilhões para R$ 109,6 bilhões. Em contrapartida, as despesas do Estado aumentaram 18%, totalizando R$ 109,4 bilhões. O secretário explicou que o aumento das despesas se deve, entre outros fatores, à aprovação de 40 projetos de lei que beneficiaram alguns setores do funcionalismo público. "As despesas com pessoal e encargos sociais saltaram de R$ 37,5 bilhões, em 2007, para R$ 42,1 bilhões, valor 12,5% superior ao ano anterior."

Por outro lado, as planilhas da secretaria mostram que a arrecadação com ICMS, IPVA e ITCMD foram superiores, possibilitando ao governo aumentar os investimentos no setor público de R$ 3,8 bilhões, em 2007, para quase R$ 7 bilhões em 2008. Somando as inversões financeiras da CDHU, Dersa, Metrô e demais empresas públicas e de economia mista, os investimentos para as áreas de transporte, saúde, educação, saneamento básico e habitação passaram de R$ 8,8 bilhões em 2007 para R$ 14 bilhões em 2008, representando aumento de 58,51%.



Aumento no superávit primário



O secretario informou, ainda, que o superávit primário de 2008 foi maior do que o esperado. As previsões para o período eram de R$ 4,2 bilhões e o superávit foi de R$ 5,5 bilhões. Mas, devido à elevada variação do IGP-DI, o resultado da dívida consolidada foi 14,1% maior que em 2007 (de R$ 141 bilhões pulou para R$ 161 bilhões em 2008).

Para manter o padrão orçamentário adotado pelo governo, o secretário informou que os desafios do Executivo são: ampliar a arrecadação sem elevar a carga tributária individual; equacionar a dívida com o Tesouro Nacional, com a previdência dos servidores e com os precatórios; dar mais qualidade ao gasto público, reduzindo custos; retomar a capacidade plena de realizar investimentos com recursos próprios e de terceiros.

O secretário lembrou que a Assembleia aprovou, em 2008, importantes projetos de lei para o governo, como a alienação de ações do Banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil e a criação da SPPrev. Costa também fez menção a projeto de lei, apresentado por Jonas Donizette (PSB), que pede a devolução do IPVA pago pelos 36 mil proprietários de veículos furtados ou roubados no ano passado.



Questionamentos



Após as explicações do secretário, o presidente da comissão, Bruno Covas (PSDB), abriu a palavra para os questionamentos dos deputados. Vitor Sapienza (PPS) solicitou ao secretário uma análise do crescimento da arrecadação dos meses de janeiro e fevereiro de 2009 e falou sobre a importância dos debates em torno da Reforma Tributária. De acordo com Costa, no ano de 2008 houve crescimento na arrecadação do ICMS de 21%. Já com relação aos meses de janeiro e fevereiro, houve uma redução real de 2,2%. Segundo ele, a diminuição da receita é resultado da crise financeira mundial, iniciada em setembro.

O deputado Enio Tatto (PT), falou sobre um excedente de caixa de R$ 4,7 bilhões e questionou a não aplicação desse dinheiro em setores vitais, como a saúde, e na valorização dos servidores públicos. O parlamentar destacou a grandeza dos números apresentados, mas enfatizou que a população "necessita de muito mais".

Mauro Ricardo alegou que o saldo de caixa é destinado a várias despesas, como pagamento de compromissos previdenciários. "Não existe essa disponibilidade sem comprometimento", enfatizou.