Notas do Plenário


18/04/2007 19:43

Compartilhar:


Mandato é do partido

Ao falar sobre uma reforma política "ampla, democrática e participativa", o deputado Roberto Morais (PPS) lamentou que alguns parlamentares mudem de partido sem pensar em seus eleitores. Há 20 anos no mesmo partido, Morais disse estar tranqüilo para defender a reforma política e lembrou a seus pares que a atual legislação diz ser o partido o detentor do cargo do parlamentar. "Ou seja, os deputados que mudarem de partido ao longo da legislatura perdem o cargo que ocupavam em função da filiação partidária, mesmo que seja na Mesa Diretora", explicou.

Necessidades diferentes

"Cada vez que ouço falar em reforma fico preocupado", declarou Vitor Sapienza (PPS), dizendo que as reformas atingem e atacam o funcionalismo, "um segmento que está praticamente ao léu e não goza das benesses do governo". Ele lembra que as discussões salariais são diferentes para os funcionários do Legislativo, do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, "como se as necessidades dos servidores fossem diferentes".

Escolas de lata

Ao visitar algumas escolas da zona sul da capital, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) constatou que o governo do Estado não acabou com as escolas de lata. "A rede estadual de ensino tem mais de 60 escolas de lata. As modificações aconteceram somente na parte externa dos prédios. Por dentro, elas continuam sendo de lata". Outro assunto abordado foi a merenda das escolas de ensino em período integral. "Faltam alimentos e as crianças têm de levar marmitas de suas casas."

Cerceamento de poder?

Uebe Rezeck (PMDB) pediu pro­vidências ao presidente da Assembléia sobre a visita de grupo de prefeitos à Companhia de Des­envolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), órgão ligado à Secretaria estadual da Agricultura e Abastecimento. Na visita, realizada no dia 17/4, José Roberto Perosa, funcionário da Codasp, disse ao grupo que os deputados estaduais só atrapalham e não havia necessidade da intermediação dos mesmos. "Esse governo é técnico e não precisa de interferência política", teria dito o funcionário. Indignado, o parlamentar pediu providências e afirmou que os parlamentares não podem aceitar esse tipo de situação. "Nenhum governo é puramente técnico. Os cargos são políticos."

Contra o amianto

O deputado Marcos Martins (PT) falou sobre a Semana de Proteção contra o Amianto, que acontecerá entre os dias 22 e 27/4 em Osasco. "Essa semana faz parte do calendário do município", disse. Conforme Martins, após o evento será realizado um culto ecumênico. Contrário ao uso do amianto, Martins informou que brevemente apresentará um projeto de lei proibindo seu uso no Estado. Outro assunto abordado pelo deputado é o lançamento do livro Expressão Jurídica, em Osasco, em 20/4. O evento contará com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Enrique Ricardo Lewandowski.

Mineração

O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, deputado João Caramez (PSDB), participou na terça-feira passada, 10/4, da Terceira Feira de Materiais, Equipamentos e Serviços para Saneamento Básico Ambiental (Femesam), em Campos do Jordão. O parlamentar reforçou a importância desse evento para a conscientização do setor produtivo mineral e lembrou que o Vale do Paraíba é a primeira região do país a ter zoneamento ambiental.

Turismo

Segundo Carlinhos Almeida (PT), o setor de serviços cresce cada vez mais, em especial o de turismo. Carlinhos elogiou o governo Lula por criar um ministério para o turismo, e criticou o governo Serra por extinguir a Secretaria de Turismo no Estado de São Paulo. O prejuízo disso, para Carlinhos, é evidente, como revela ofício da Câmara Municipal de Salesópolis, reclamando que a parcela do fundo estadual de fomento ao turismo não é repassada desde 2005, prejudicando atividades relacionadas ao setor.

Santa Casa de Mogi

A Santa Casa de Misericórdia de Mogi está com seus pagamentos bloqueados por força de uma decisão judicial. Para Luis Carlos Gondim (PPS), isso inviabiliza o funcionamento do hospital e prejudica o atendimento à população. Segundo ele, todas as Santas Casas passam por grave crise financeira e o Judiciário tem de ser sensível ao inestimável serviço prestado por essas instituições.

Questão de saúde

O Movimento de Saúde de Diadema e de outros municípios paulistas denunciaram o fechamento de sete diretorias regionais de Saúde em São Paulo, informou Mário Reali (PT). Para ele, a luta desses movimentos pela saúde pública vem desde a criação do SUS, sistema em que a gestão se dá pelas três esferas de poder: federal, estadual e municipal. Entretanto, segundo Mário Reali, o Estado de São Paulo falha no aporte de recursos, e não gasta o mínimo constitucional de 12% destinado à área.

Um trevo para Salto

O deputado Rogério Nogueira (PDT) agradeceu ao secretário de Governo Aloysio Nunes Ferreira por ter envidado esforços para que Salto fosse incluído entre os municípios visitados pelo governador Serra em recente agenda pela região. Outro empenho do secretário, segundo Nogueira, foi para que fosse autorizada a construção de um trevo em Salto. O início dessa obra estava previsto para 2003, mas fora adiado para 2008. Disse também que, agora, aguarda providências do secretário da Segurança no sentido de que sejam fechadas as cadeias localizadas no interior do Estado, sendo os presos instalados nas suas regiões de origem.

Educação e desenvolvimento

Rafael Silva (PDT) declarou que só existe sociedade desenvolvida quando há educação da população. Para ele, se enganaram aqueles que pensavam que transformações sociais trariam mudanças educacionais. O que aconteceu na Rússia em 1917, segundo ele, é exemplo de que uma mudança não gera a outra. "A mudança política só existe se for lastreada na mudança educacional. Se o Brasil não investir no campo educacional, jamais terá o desenvolvimento social sonhado", disse o deputado.

Mudança de regras

"Em meu terceiro mandato, apresentei à Assembléia o Projeto de Lei Com­plementar 2/00, que determinava o fim do desconto de 25% nos vencimentos dos pensionistas. Agora, espero que o projeto, já aprovado em duas comissões da Casa, seja pautado pelo presidente para apreciação em plenário e que seja aprovado", declarou o deputado Aldo Demarchi (DEM). Aldo disse também que uma comitiva de inativos de Rio Claro esteve em seu escritório regional mostrando preocupação com as novas regras de pagamento dos aposentados. "Esses servidores passarão a receber seus proventos pela Secretaria da Fazenda e não mais pela Nossa Caixa. Eles têm receio de, com a mudança, perder conquistas já obtidas", finalizou.

Saudações

O deputado Fernando Capez (PSDB) saudou o advo­gado Gustavo Ribeiro, representante da Assembléia de Deus, que, segundo o deputado, luta pela liberdade de culto no país, e o odontólogo Fábio Palermo, da Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas, ambos presentes no plenário nesta quarta-feira, 18/4.

O temor dos inativos

"Há temor por parte dos inativos de que, se houver mudança da fonte pagadora de seus proventos, haja também corte de benefícios", afirmou Afonso Lobato (PV). Segundo o deputado, a preo­cupação procede, já que há regras seguidas pelo banco Nossa Caixa que não serão necessariamente seguidas pela Secretaria da Fazenda, o que poderá prejudicar os servidores. Lobato falou também das dificuldades enfrentadas pela população da região do Vale do Paraíba, destacando a situação do Hospital Regional, que não dispõe de vagas para atendimento de doentes com enfermidades de média complexidade. "Um dos caminhos para resolver o problema seria o investimento no setor."

Frigorífico

Adriano Diogo (PT) comunicou que na próxima segunda-feira, 23/4, a Assembléia transmitirá teleconferência com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Águas, para debater a utilização dos recursos hídricos do país. Outro assunto abordado pelo deputado foi o plenário Juscelino Kubitschek. "Este plenário é tão sofisticado que a temperatura do ar é para conservação de gente, mas gente depois de morta. O ar refrigerado aqui é um absurdo, principalmente para quem tem problemas pulmonares, como eu. Farei um requerimento a respeito do assunto", reclamou.

Fortalecimento do Legislativo

O deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) classificou as comissões como o foro ideal para a discussão dos projetos dos deputados e reclamou um Regimento Interno que mude o escopo de cada comissão, evitando que elas atuem sobre as mesmas questões. Citou como exemplo o caso da Comissão de Serviços e Obras Públicas, que discute casos que já foram ou serão discutidos em outras comissões: caso se trate de um hospital, de uma delegacia ou de uma escola, os projetos serão estudados também pela Comissão de Saúde, de Segurança Pública, de Educação. Não existe, segundo Rodolfo, "obra de nada". "Toda obra é de alguma coisa", disse o deputado. Rodolfo observou ainda que a comissão que estuda a mudança no regimento deve agir com o objetivo de fortalecer o Legislativo, sem preocupação de privilegiar ou prejudicar o andamento dos projetos do governador.

alesp