Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) enviou ofício ao ministro do Trabalho, Jaques Wagner, solicitando a regulamentação da profissão de marinheiro de esporte e recreio. A medida vai garantir os direitos trabalhistas de quase 10 mil pessoas apenas no litoral paulista.

Segundo a parlamentar, a regulamentação é uma reivindicação antiga de trabalhadores que acabam sendo contratados como empregados domésticos ou funcionários das empresas de proprietários de lanchas - isso quando não atuam na informalidade, sem registro em carteira.

"Dessa forma, são milhares de trabalhadores que permanecem à margem das garantias e dos benefícios estabelecidos pela legislação trabalhista. Além disso, ficam enfraquecidos na relação com os patrões", pondera a parlamentar.

Um dos empecilhos para a regulamentação foi superado em abril passado, quando a Portaria 37 da Diretoria de Portos e Costas da Marinha, da Capitania dos Portos, regulamentou a atividade dos marinheiros de esporte e recreio, além de dar as diretrizes para cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas.

A parlamentar também expôs a reivindicação ao delegado regional doTrabalho,Heiguiberto Guiba Della Nova Navarro, que as considerou justas. "Como ex-sindicalista, ele conhece as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e vai nos auxiliar nessa caminhada", realça Maria Lúcia.

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