Assembléia paulista lança Plano Diretor Participativo


16/05/2005 17:48

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A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo realiza nesta terça-feira, 17/5, às 14h, no auditório Franco Montoro, a solenidade de Lançamento da Campanha do Plano Diretor Participativo " Cidade de Todos. O evento, que contará com a participação e o apoio da presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, deputada Ana Martins (PCdoB), é o desdobramento do lançamento nacional que ocorre concomitantemente em Brasília com pronunciamentos do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e do ministro das Cidades, Olívio Dutra.

Segundo a parlamentar, a Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade, constitui um dos maiores avanços legislativos conquistados pela sociedade e tramitou na Câmara Federal durante onze anos. "Trata-se, portanto, de uma luta antiga dos movimentos populares e dos técnicos do setor por mecanismos capazes de democratizar e humanizar as cidades de nosso Estado". A lei regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que estabelecem diretrizes gerais da política urbana brasileira. A Constituição do Estado de São Paulo no Capítulo II " artigos 180 a 183 - também contempla a questão do desenvolvimento urbano.

Em 2003, depois da promulgação do Estatuto da Cidade realizou-se a 1ª Conferência das Cidades, em Brasília. O Estado de São Paulo, com 645 municípios e quase 40 milhões de habitantes, teve grande presença no processo. Em 2005, se realizará a 2ª Conferência das Cidades. O evento será em Brasília dias 30/11, 1, 2 e 3/12. A conferência será precedida das conferências municipais e regionais que devem acontecer a partir de maio. A Conferência Estadual das Cidades será realizada entre o mês de agosto e o início de outubro.

O Ministério das Cidades, principal responsável pelo apoio à implantação do Estatuto da Cidade, vem estimulando a realização de um amplo debate sobre os instrumentos oferecidos pela política urbana e tem por objetivo ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o bem-estar de seus habitantes", afirma a deputada Ana Martins. "Até 2006 todos os municípios deverão elaborar o Plano Diretor Participativo e aqueles que já o fizeram deverão aperfeiçoa-los", finaliza a parlamentar.



amartins@al.sp.gov.br

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