Notas de Plenário


16/05/2005 17:40

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Educação e cooperativismo

O deputado Palmiro Mennucci (PPS) agradeceu ao governador Geraldo Alckmin pela decisão de realizar concurso público para professores. Palmiro afirmou que a resposta às questões sociais é a educação, pois faz com que os indivíduos reconheçam seus direitos e deveres. O parlamentar destacou, ainda, o PL 269/02, do deputado Arnaldo Jardim, que visa a instituição da Política Estadual do Cooperativismo. Para Menucci, "as relações humanas tornaram-se complexas e é preciso atenção para que elas promovam o bem comum" (...) "o cooperativismo é uma ferramenta para a produção de bens e serviços e o caminho para erradicar a pobreza."

Saúde bucal extinta

O deputado Carlos Neder (PT) comentou a extinção, pelo governo estadual, da Coordenação Estadual de Saúde Bucal. "Em reunião no Conselho Regional de Odontologia de São Paulo com dentistas, prefeitos e vereadores, o coordenador nacional disse que vários municípios paulistas estão articulando o atendimento com o Ministério da Saúde. Isso se deve ao desmonte da área bucal no Estado, o que é um desrespeito e um retrocesso. Espero que os deputados do PSDB convençam o secretário estadual da Saúde a retomar o serviço."

Vagão exclusivo

"Apesar do aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, a desigualdade não foi erradicada, principalmente no que se refere à violência social e urbana", disse o deputado José Dílson (PDT). O parlamentar falou sobre a violência sofrida por mulheres em trens, ônibus e metrôs lotados, quando "homens se aproveitam para satisfazer desejos lascivos. Nem todas armas deixam marcas físicas, algumas causam danos psicológicos e fazem as mulheres perderem referências de cidadania". O deputado protocolou projeto para que, em horários de pico, as mulheres tenham direito a vagões exclusivos nos transportes urbanos. "É uma forma de sensibilizar o governo a oferecer tratamento mais humano às mulheres".

Prisão injusta

O deputado Conte Lopes (PP) criticou a prisão dos funcionários da Febem que "teriam supostamente torturado menores infratores". Segundo o deputado, os funcionários ficaram mais de 60 dias na cadeia porque os ladrões mirins os reconheceram. "Agora, grande parte desses menores que os acusaram fugiu da cadeia e os demais não os reconhecem mais, o que possibilitou a liberação desses funcionários".Conte indagou quem vai pagar pelos danos aos servidores obrigados a permanecer na cadeia injustamente. "O país parece acreditar mais nos bandidos do que nas pessoas honestas."



Apoio público

Em resposta ao deputado Carlos Neder (PT), o deputado Milton Flávio (PSDB) disse que sempre que pôde, seu partido fez política da saúde e não na saúde. O PSDB reconhece a importância da saúde bucal e trabalhará para que a ação seja revista. O deputado também falou a respeito de sua participação no Fórum Governo Educador, em Sorocaba, na última sexta-feira, quando várias prefeituras estiveram representadas em palestras elucidativas e produtivas. Por fim, Flávio falou sobre os assistentes sociais, homenageados na Secretaria de Desenvolvimento Social, pelo seu dia (15/5). "É preciso ações do governo para superar as desigualdades sociais que o país enfrenta. Não adianta aumentar o valor do PIB se a distribuição não for justa. Nesse sentido é importante a participação do assistente social."

MST

O deputado Ubiratan Guimarães (PTB) comentou matéria publicada no Estado de S. Paulo, de 14/5, sobre o depoimento de uma autoridade da Polícia Federal a respeito do MST. "Eles é que mandam. Invadiram terras e massacraram um motorista em próprio carro. A polícia ficou só olhando", indignou-se o deputado. "O exército de 12 mil pessoas possui 10 caminhões pipa (250 mil litros de água/dia), 115 fogões industriais e 20 caminhões para transportar barracas. O dinheiro para isso provém de vários lugares, como a prefeitura de Goiânia, o governo federal e até fazendeiros, que têm medo de terem as terras invadidas. Enquanto o MST circula livremente, um acampamento de 50 esposas de militares, que reivindicam melhores salários aos maridos, foi desmontado no Itamaraty. Pessoas de bem fazem protesto e seu acampamento é destruído."

Dia da Concordância

"Hoje é dia de concordar!", disse em seu segundo discurso do dia o deputado Milton Flávio (PSDB). "Em 1967, eu era estudante em Botucatu e participei de uma manifestação como as do MST. Acampamos no Ibirapuera em plena ditadura, fazendo reivindicações para a Medicina". Segundo o deputado, é estranha a reação do governo dos trabalhadores ao discriminar mulheres de militares. "Em manifestações de mães ou esposas de infratores e presos a reação não é assim."



E a legítima defesa?

Na opinião do deputado Conte Lopes (PP) não existe uma explicação plausível para a Lei do Desarmamento que, segundo ele, beneficia somente os bandidos. "Por que querem tanto desarmar as pessoas de bem? Os fazendeiros, por exemplo, não podem ter uma espingarda para se defender dos sem-terra, que usam foices para se apossarem de terras alheias. Pessoas matam, roubam, estupram e sobra para quem? Para a polícia".O parlamentar mencionou, ainda, o aumento da violência em várias localidades, como Carapicuíba, onde o índice cresceu para 300%. Outra crítica de Lopes é a forma como as autoridades computam os casos de homicídio. "Vejam só, dizem que os homicídios aumentaram por causa das brigas entre marido e mulher!".

Novo secretário

Milton Flávio (PSDB) parabenizou o novo secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Hédio Silva Júnior, empossado nesta segunda-feira, 16/5, no Palácio dos Bandeirantes, no lugar de Alexandre de Moraes, que deixou o comando da Secretaria para assumir o Conselho Nacional de Justiça. Hédio Silva é doutor em direito constitucional pela PUC-SP, conselheiro e coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP " que recentemente o designou para acompanhar a prisão do jogador argentino Leandro Desábato, do Quilmes, por atitudes racistas contra o atacante Grafite, do São Paulo, durante partida pela Copa Libertadores da América.

alesp