Parlamentar reivindica investimentos para Baixada Santista


27/04/2005 17:18

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O 1º secretário da Assembléia Legislativa, Fausto Figueira (PT), por meio de indicações ao Governo do Estado, está reivindicando vários investimentos para a Baixada Santista. O documento aponta a necessidade de melhorias na infra-estrutura de bairros carentes de Cubatão, da ampliação do Fórum de Praia Grande, da criação de um equipamento de cultura para a Região Metropolitana. Além disso, Figueira defendeu a liberação da passagem de crianças pelas catracas dos ônibus metropolitanos.

Cubatão

O deputado pede urgência na implantação das redes de água e esgotos nos bairros de Vila Esperança, Ilha Bela e Sítio Novo, em Cubatão, que ainda não contam com esses serviços por causa de ocupações irregulares de áreas de preservação ambiental. "É preciso que o Poder Público trabalhe na solução desses problemas, desenvolvendo estudos criteriosos e oferecendo condições dignas aos moradores que não têm outra opção de habitação. A comunidade não pode ser penalizada duplamente, pela falta de moradias e de infra-estrutura, sem as mínimas garantias de saúde pública", afirma Figueira.

A regularização da oferta de veículos da Empresa Piracicabana para esses bairros de Cubatão também foi solicitada pelo deputado. Figueira está sugerindo que a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos auxilie a população local e proponha entendimentos com a empresa para acabar com os freqüentes atrasos.



Catracas liberadas

Inspirado em um requerimento do vereador santista Ademir Pestana (PT), Fausto também está propondo a liberação da passagem de crianças pelas catracas dos ônibus metropolitanos, evitando que elas se arrastem pelo chão dos veículos. A iniciativa está em vigor em Santos desde fevereiro. O deputado sugere que o procedimento seja adotado em todos os coletivos que transitam na Região Metropolitana da Baixada Santista.

Fórum de Praia Grande

O acúmulo de processos na comarca de Praia Grande levou o parlamentar a pedir a formalização de convênio entre a prefeitura e a Secretaria de Estado da Justiça para ampliação do fórum. "As condições físicas do fórum, que tem apenas cinco varas e seis promotorias de Justiça, não comportam a quantidade de trabalhos da cidade. É um desconforto para os agentes da Justiça, usuários e a população em geral", declarou o deputado.

Carnaval metropolitano

Com o objetivo de incentivar as manifestações culturais na região, Fausto propôs a implantação na Região Metropolitana da Baixada Santista de equipamento cultural voltado para a música e manifestações culturais metropolitanas. O trabalho visa, principalmente, o resgate do carnaval. "As características da Baixada exigem que esse tema seja tratado de forma metropolitana. É fundamental que o Governo do Estado apresente alternativas viáveis de áreas onde possa ser implantado um complexo cultural", justifica Figueira.

Radioamadores

A Comissão de Transportes e Comunicação da Assembléia Legislativa deu parecer favorável à Moção 79/2004, de Figueira, a fim de garantir a isenção de pagamento da taxa anual de licença de radioamador para todo cidadão brasileiro aposentado. Na propositura, dirigida ao presidente Lula, Figueira pediu o fim da taxa de R$ 52,00 para aposentados que têm o radioamadorismo como um hobby que integra vários setores da sociedade e presta um importante serviço público.

ffigueira@al.sp.gov.br

alesp