O 1º secretário da Assembléia Legislativa, Fausto Figueira (PT), por meio de indicações ao Governo do Estado, está reivindicando vários investimentos para a Baixada Santista. O documento aponta a necessidade de melhorias na infra-estrutura de bairros carentes de Cubatão, da ampliação do Fórum de Praia Grande, da criação de um equipamento de cultura para a Região Metropolitana. Além disso, Figueira defendeu a liberação da passagem de crianças pelas catracas dos ônibus metropolitanos.CubatãoO deputado pede urgência na implantação das redes de água e esgotos nos bairros de Vila Esperança, Ilha Bela e Sítio Novo, em Cubatão, que ainda não contam com esses serviços por causa de ocupações irregulares de áreas de preservação ambiental. "É preciso que o Poder Público trabalhe na solução desses problemas, desenvolvendo estudos criteriosos e oferecendo condições dignas aos moradores que não têm outra opção de habitação. A comunidade não pode ser penalizada duplamente, pela falta de moradias e de infra-estrutura, sem as mínimas garantias de saúde pública", afirma Figueira.A regularização da oferta de veículos da Empresa Piracicabana para esses bairros de Cubatão também foi solicitada pelo deputado. Figueira está sugerindo que a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos auxilie a população local e proponha entendimentos com a empresa para acabar com os freqüentes atrasos. Catracas liberadasInspirado em um requerimento do vereador santista Ademir Pestana (PT), Fausto também está propondo a liberação da passagem de crianças pelas catracas dos ônibus metropolitanos, evitando que elas se arrastem pelo chão dos veículos. A iniciativa está em vigor em Santos desde fevereiro. O deputado sugere que o procedimento seja adotado em todos os coletivos que transitam na Região Metropolitana da Baixada Santista.Fórum de Praia GrandeO acúmulo de processos na comarca de Praia Grande levou o parlamentar a pedir a formalização de convênio entre a prefeitura e a Secretaria de Estado da Justiça para ampliação do fórum. "As condições físicas do fórum, que tem apenas cinco varas e seis promotorias de Justiça, não comportam a quantidade de trabalhos da cidade. É um desconforto para os agentes da Justiça, usuários e a população em geral", declarou o deputado.Carnaval metropolitanoCom o objetivo de incentivar as manifestações culturais na região, Fausto propôs a implantação na Região Metropolitana da Baixada Santista de equipamento cultural voltado para a música e manifestações culturais metropolitanas. O trabalho visa, principalmente, o resgate do carnaval. "As características da Baixada exigem que esse tema seja tratado de forma metropolitana. É fundamental que o Governo do Estado apresente alternativas viáveis de áreas onde possa ser implantado um complexo cultural", justifica Figueira.RadioamadoresA Comissão de Transportes e Comunicação da Assembléia Legislativa deu parecer favorável à Moção 79/2004, de Figueira, a fim de garantir a isenção de pagamento da taxa anual de licença de radioamador para todo cidadão brasileiro aposentado. Na propositura, dirigida ao presidente Lula, Figueira pediu o fim da taxa de R$ 52,00 para aposentados que têm o radioamadorismo como um hobby que integra vários setores da sociedade e presta um importante serviço público.ffigueira@al.sp.gov.br