Teste do pezinho agora é obrigatório por lei


27/06/2002 15:17


DA ASSESSORIA

Segundo a Organização Mundial de Saúde, cerca de 2% da população brasileira é portadora de algum tipo de doença mental, o que pode ser reduzido de maneira muito simples, apenas fazendo-se cumprir a Lei 3.914, de 1983, que institui a obrigatoriedade do "teste do pezinho" aos recém-nascidos ainda na primeira semana de vida.

Muitas maternidades insistem em burlar a obrigatoriedade do teste, o que se alia à desinformação dos pais. Tendo conhecimento destes fatos, o deputado Edmir Chedid (PFL) apresentou o Projeto de Lei 302/99, que disciplina a fiscalização e aprimora a lei anterior. A nova lei foi aprovada no plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 4 de setembro de 2001.

Para quem desconhece a importância desse teste, vale dizer que crianças que nascem aparentemente normais podem sofrer conseqüências irreversíveis provocadas pela fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito, ambas causadoras de deficiência mental grave, o que pode ser evitado com apenas a coleta de uma gota de sangue do pezinho do recém-nascido. Se detectadas em tempo, podem ser tratadas com dieta alimentar ou reposição hormonal, revertendo o quadro diagnosticado.

Para tal, o deputado Edmir Chedid apresentou modificações eficazes como a nomeação de órgãos responsáveis para a fiscalização; a penalidade de seis meses a dois anos para os profissionais de saúde que se negarem a fazer corretamente o "teste do pezinho", além de serem descrendeciados os serviços complementares de saúde, que não cumprirem as determinações desta lei; a criação de Centros de Referência vinculados à Secretaria da Saúde, para acompanhar o desenvolvimento das crianças com diagnóstico de fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito; e campanha informativa permanente, alertando pais e responsáveis sobre a importância do diagnóstico precoce.