Da assessoria do deputado Fausto Figueira

As constantes reclamações de usuários do Sistema Anchieta/Imigrantes levaram o deputado Fausto Figueira (PT) a manifestar-se em plenário e a apresentar na Assembléia Legislativa, nesta terça-feira, 7/10, um requerimento de informação questionando o secretário estadual dos Transportes, Dario Rais, sobre as freqüentes interrupções no tráfego da pista descendente da Rodovia dos Imigrantes.

"Quando o tráfego é interrompido, os motoristas que pagaram para utilizar o moderno sistema são obrigados a dividir espaço com os caminhões na Via Anchieta, muitas vezes sob forte neblina", argumenta. Por conta dessa situação, Figueira quer saber se é do conhecimento do Governo do Estado a freqüente interrupção do tráfego da nova pista da Imigrantes até mesmo para testes de rodas de "skate".

Além disso, o parlamentar questiona se está havendo a divulgação adequada ao público e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) da ocorrência de situações excepcionais que impedem a utilização total do sistema Anchieta/Imigrantes. Segundo Figueira, essa informação é fundamental para que o usuário possa programar sua viagem.

Caso aprovado o requerimento, o secretário estadual dos Transportes deve responder ainda se possui dados sobre o prejuízo causado pelas interrupções de tráfego aos usuários que pagaram o valor integral do pedágio e têm acesso a uma limitada opção de tráfego.

De acordo com o artigo 9º do regulamento da concessão do sistema, são deveres da concessionária garantir a fluidez do tráfego, submeter à aprovação do poder concedente o esquema de circulação alternativo durante a realização de obras ou operação que interrompa o uso de faixas do sistema rodoviário e divulgar ao público a ocorrência de situações excepcionais.

"Esse dispositivo parece não estar sendo levado em consideração à medida que os problemas envolvendo a plena utilização do sistema Anchieta/Imigrantes têm sido constantes, colocando os usuários em situação de risco, desviando o trânsito para a Via Anchieta, sem qualquer compensação financeira, seja ao Estado seja ao usuário que utiliza o sistema e paga, plenamente, o alto custo do pedágio", justifica o deputado em seu requerimento.

ffigueira@al.sp.gov.br