Em São Paulo, o Estado mais desenvolvido do país, o governador José Serra impõe medidas que elevam a carga tributária e não executa o Orçamento aprovado pelo Legislativo.

Estudo recentemente produzido pela bancada do Partido dos Trabalhadores mostra que 64% das metas estabelecidas no Plano Plurianual 2008/2011 (PPA), para a execução de programas e ações do governo Serra, não foram cumpridas.

Para chegar a essa conclusão basta destacar a execução orçamentária realizada em 2008, acrescer a ela as previsões do Orçamento 2009 (em vigor) e considerar as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010. Pois bem, a soma desses três anos deveria atingir ao menos 75% de execução daquilo que está previsto para ser realizado até o ano de 2011. O que se vê, no entanto, é que, das 1.192 ações previstas no PPA, 761 não atingem os 75%. Isso demonstra que dificilmente o governador Serra cumprirá o seu programa de governo.

Mesmo se considerarmos as ações que têm sido objeto de grande estardalhaço publicitário do governo tucano, como obras da expansão do metrô (linha 4) e expansão do ensino público tecnológico, a execução é de 62,5% e 55%, respectivamente, ou seja, nem mesmo essas áreas têm recebido a atenção que tamanha propaganda faz presumir.

Outros projetos " como a terceira etapa do programa de saneamento do rio Tietê, que deveria coletar e tratar esgoto " até o momento não tiveram nenhum andamento, apresentando zero de execução. Situação semelhante pode ser observada nas obras contra enchentes: dos 23 piscinões previstos, apenas oito foram construídos.

Na saúde, só foi cumprida 59% da meta de atendimentos médicos e hospitalares e 53% do compromisso na fabricação e distribuição de medicamentos. Das obras previstas para o Hospital das Clínicas de São Paulo, o governo realizou só 23%. Na habitação, o programa de urbanização de favelas, por exemplo, terá que realizar, até 2011, 62% do prometido.

Nos últimos meses, os municípios paulistas apresentaram queda de arrecadação. Alguns têm enfrentado dificuldades, agravadas pela redução nos repasses de recursos do Estado. Até mesmo o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, admite o fato e aponta como responsável a redução na arrecadação estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O secretário também admite que o governo do Estado diminuiu em R$ 379 milhões os repasses aos municípios.

É importante nesse ponto que façamos uma comparação: enquanto na esfera federal o governo Lula aceitou compensar os municípios pela queda na arrecadação do IPI, em São Paulo o governo Serra finge que o problema dos municípios não lhe diz respeito. O mesmo ocorre em relação às universidades estaduais, que viram reduzidos os seus recursos em pelo menos R$ 108 milhões " a atual crise na USP decorre desse quadro. Infelizmente, o governador preferiu mandar a Polícia Militar sitiar a USP em vez de discutir com a comunidade universitária suas demandas e estudar alternativas que pudessem compensar ou mesmo atenuar a queda nos repasses.

O governo alega que houve queda na arrecadação, e de fato houve. Porém, esse argumento só pode ser aceito se considerarmos os últimos meses, que, como sabemos, apresentaram redução na atividade econômica em razão da crise financeira internacional. Lamentavelmente, o que está ocorrendo é que esse discurso tem servido ao governo Serra como uma cortina de fumaça para omitir que a arrecadação vinha em ascendência nos últimos anos, embalada no crescimento da economia e numa política de elevação da carga tributária no Estado. O PSDB criou um ilusionismo para aumentar a tributação e, como de costume, maquiou-o com o simpático nome que fala mas não explica: substituição tributária. Tucanaram o aumento de impostos ao implementar um artifício que permite a cobrança antecipada do ICMS calculado sobre um valor presumido dos produtos.

A substituição tributária impacta fortemente as atividades das e pequenas e microempresas, que são agentes imprescindíveis na dinâmica economia do nosso Estado, responsáveis pela maioria dos empregos. Na verdade, o jeito tucano de governar é onerando a produção e gerando efeitos perversos, pois como a maior parte da carga tributária historicamente é indireta, ou seja, concentra-se no consumo, o efeito final é a diminuição da renda das pessoas, sobretudo das mais pobres, que acabam pagando proporcionalmente muito mais tributos que os mais abastados. Em outras palavras, a política tributária de Serra acentua o caráter regressivo da carga tributária. Pior que isso, os tucanos estão minando os esforços do governo federal para que seja votada a proposta de reforma tributária enviada ao Congresso em maio de 2008.

Outro dado interessante: o Orçamento estadual 2008 previa uma renúncia de ICMS da ordem de 8,04% por parte do Estado. A LDO para 2010 aponta que em 2008 a receita arrecadada foi de R$ 74,5 bilhões e a renúncia foi de 7,66% em relação ao total de ICMS arrecadado. Dessa maneira, o governo estadual recolheu R$ 291 milhões a mais do imposto, o que implica dizer que aumentou a carga tributária do cidadão paulista.

O governo do Estado novamente faz cara de paisagem, e não informa por que não usou o total previsto de renúncia de receita (R$ 291 milhões), especialmente quando teve excesso de arrecadação de quase 14 bilhões no ano passado.

Lamentavelmente, o governo também não diz que envia ao Legislativo peças orçamentárias fictícias, nas quais a arrecadação é subestimada, permitindo que ao longo da execução orçamentária se façam inúmeros remanejamentos e bloqueios de recursos, inclusive da área social. Para atender a interesses políticos menores, obscuros e imediatos, relegando para outros planos investimentos em setores importantes como saúde, segurança, funcionalismo, previdência, habitação, sem falar no absoluto descalabro que tem se verificado na área da educação.

Infelizmente, o que se pode dizer é que o "planejador Serra" se mostra ineficiente como planejador e administrador, e diante da crise econômica internacional se retrai vacilante, ao melhor estilo tucano.

Há, portanto, uma brutal e clara diferença entre a ação dos governos federal e estadual no combate aos efeitos da crise econômica internacional: no plano federal o governo Lula atua para compensar os municípios que perderam arrecadação e adota medidas de estímulo à economia, como a redução no IPI de automóveis, eletrodomésticos da linha branca, materiais de construção, combustíveis.

Por fim, é necessário que se diga mais uma vez que o Orçamento do Estado precisa ser democratizado.

Há anos a bancada do PT na Assembleia Legislativa luta para que de fato haja um debate público sobre o Orçamento estadual. A realização de audiências públicas, por exemplo, foi uma pequena conquista que necessita de aprimoramentos que permitam o encaminhamento e acompanhamento das demandas que ali surgem, bem como sua efetiva execução. É notório que o governo do Estado não deseja a transparência e a ampliação das discussões. Infelizmente, a base do governo ecoa na Assembleia essa postura ao recusar-se a levar o debate da peça orçamentária para todas as regiões administrativas e metropolitanas do Estado, assim como impede a fixação de critérios para a incorporação e partilha dos recursos por regiões. Além disso, evita a todo custo a adoção de mecanismos que permitam a transparência no processo de execução orçamentária, como, por exemplo, a publicação de relatórios detalhados dos diversos organismos do Estado, inclusive as empresas estatais.



*Enio Tatto é deputado estadual pelo PT