Notas de Plenário


08/02/2008 17:26

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Mentira em documento oficial

Olímpio Gomes (PV), comentou o início ontem dos trabalhos legislativos, com a leitura da mensagem do Governador e, no balanço de 2007, mostrou-se espantado com a informação divulgada sobre aumento de 15 a 65,81% para os policiais. O deputado questionou o dado, afirmando que "não é uma meia-verdade, é uma mentira que passa ao cidadão a falsa impressão de que a polícia recebeu esse aumento". Ele sugeriu que a população perguntasse ao policial mais próximo qual foi o reajuste de fato. O que houve, esclareceu Gomes, foi uma mera correção de 3 a 23% nos adicionais dos ativos, ignorando pensionistas e inativos, sendo que nenhum policial teve 65% de aumento. Finalizando, considerou o governador Serra mal-assessorado e manifestou a esperança de que a informação seja corrigida.



Cartões corporativos paulistas

A hipocrisia da mídia na questão das denúncias sobre o uso dos cartões corporativos foi apontada por Rui Falcão (PT), que lembrou que eles foram criados, no governo Fernando Henrique, para dar mais modernidade e dinamismo à máquina pública, defendendo que haja comprovação de despesas e transparência no seu uso. O deputado comentou o gasto, pelo governo Serra, de R$ 108 milhões nos cartões, percentual proporcionalmente mais elevado que na esfera federal, sendo que quase metade do uso foi em saques diretos, que dificultam o rastreamento. Falcão defendeu apuração rigorosa destes gastos, via representação no Ministério Público ou no Tribunal de Contas, uma vez que estes só podem ser rastreados pelo sistema Sigeo, que não é aberto ao público em geral, ao contrário do Portal da Transparência, do governo federal.



Ano novo, problemas antigos

Os obstáculos para a instalação de unidade do Poupatempo em Osasco foram superados, festejou Marcos Martins (PT), que espera que "o problema se resolva de vez". O deputado trouxe também o reclamo da população contra a construção de unidade da Fundação Casa naquela cidade que, como já ocorre nos centros de detenção provisória, não abriga menores oriundos de Osasco. Ele preocupou-se também com a futura piora do trânsito em Osasco com a instalação de pedágios no Rodoanel e no início da rodovia Raposo Tavares. Martins referiu-se às manifestações feitas no ano passado pelo Movimento Rodoanel Livre, e afirmou que o "pedágio vai na contramão da história".



Contra a fidelidade privatista

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) salientou a necessidade de se instalar na Assembléia Legislativa uma CPI da Educação para investigar os motivos da atual crise e a falta de investimentos para a área. Defendeu ainda a tramitação do projeto que cria o Plano Estadual de Educação, que está parado desde 2003 na Casa. "Esse plano tem de ser aprovado, pois representa um avanço na rede de ensino básico e nas universidades públicas". Giannazi afirmou que vem denunciando desde o ano passado a contratação de servidores por meio de cooperativas para a educação, o que caracteriza uma ilegalidade, um desrespeito à legislação federal e estadual.



Necessidade do inquérito policial militar

O deputado Olímpio Gomes (PV) lamentou a morte do coronel José Hermínio Rodrigues, seu amigo pessoal, ocorrida no dia 16 de janeiro de 2008, na zona norte, baleado sete vezes. "Toda a sociedade está na expectativa da elucidação da morte do coronel; a sociedade exige transparência", frisou Olímpio. O parlamentar afirmou que é necessária a instauração do inquérito militar, já que foi instaurado apenas o inquérito policial pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. "Apesar da manifestação do Ministério Público, que atua na Justiça Militar, não foi até agora instaurado o inquérito militar", finalizou.

alesp