A bancada do Partido Verde na Assembleia Legislativa apresentou duas sugestões para emenda aglutinativa ao Projeto de Lei 639/2008, do Executivo, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais Billings (APRM-B).

Uma delas propõe que as áreas destinadas à proteção e recuperação dos mananciais que ainda se encontram preservadas não poderão ser objeto de expansão urbana, uma vez que são essenciais para a recarga hídrica do reservatório.

A outra proposta visa a apoiar a manutenção dos serviços ambientais disponibilizados pela natureza à sociedade, como a biodiversidade e a recarga dos reservatórios. Estes serviços naturais mantêm a qualidade ambiental, estimulando a instituição de mecanismos de compensação financeira aos proprietários de áreas prestadoras de serviços ambientais, baseados na concepção da relação protetor-recebedor.

O objetivo da bancada do Partido Verde é garantir as condições naturais, a qualidade e quantidade das águas da Billings, uma vez que o reservatório é prioridade para o abastecimento público. Além disso, os deputados defendem que os proprietários tenham a possibilidade de ser compensados pela manutenção dos chamados serviços ambientais.

A medida irá estimular a recuperação das áreas degradadas, além de favorecer o envolvimento dos proprietários no processo de preservação das áreas de proteção e recuperação dos mananciais da Billings.

As propostas apresentadas pelos deputados do PV foram encaminhadas pelo líder da bancada, deputado Reinaldo Alguz, e estão em consonância com os princípios defendidos pelo movimento ambientalista.



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