PLCs 19 e 20/2009 - As questões levantadas pelos deputados


03/06/2009 21:05

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Adriano Diogo (PT) afirmou que as medidas que, em sua opinião, vêm sendo tomadas contra o funcionalismo, especialmente contra os professores, são uma forma de criminalizar a classe. "Retirem os projetos de pauta imediatamente", disse, referindo-se aos PLCs 19 e 20.



"O Estado de São Paulo está com 20 anos de defasagem", analisou Maria Lúcia Prandi (PT), preocupada com a situação da Educação paulista, Ela defendeu a adoção do piso nacional para permitir a formação continuada e o trabalho pedagógico.



Segundo Marcos Martins (PT), São Paulo está em 10º lugar na avaliação do rendimento escolar, mas não é possível responsabilizar os professores pelo índice. Para ele, é preciso criar mecanismos de participação do magistério nas políticas públicas para a Educação.



Carlos Giannazi (PSOL) acredita que o primeiro passo no sentido da melhoria do ensino é a realização de concurso público para preencher vagas e permitir aos temporários que se efetivem. Ele criticou a terceirização dos serviços de merenda e de limpeza, que está sendo investigada pelo MPE.



Para Roberto Felício (PT), é preciso que o governo se disponha a negociar com as entidades. Ele acredita ser possível dar aumento ao funcionalismo sem estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e defende concurso sempre que haja mais de 5% de cargos vagos.



Raul Marcelo (PSOL) criticou o nível de investimentos para a Educação, tanto do governo federal quanto do Estado. Raul Marcelo declarou que, em seu entendimento, o Estado paulista tem recursos para dar aumentos à categoria e pediu que o governo retire os projetos da Assembleia e faça um amplo debate com as entidades do magistério.



O vice-líder do governo, Jonas Donizette (PSB), disse que os parlamentares da base governista têm lutado em defesa da Educação e estão disponíveis para melhorar os projetos. Ele atribuiu à ação do deputado Barros Munhoz, quando líder do governo, e também do colégio de líderes, para sensibilizar o governador José Serra quanto à situação dos professores temporários.



Hamilton Pereira (PT) sugeriu que um grupo de trabalho, formado pelo secretário da Educação, representantes das entidades do magistério e pelo colégio de líderes, elabore substitutivo aos PLCs 19 e 20/2009 para atender as reivindicações apresentadas durante a audiência.



O líder do PSDB na Casa, deputado Samuel Moreira, defendeu as propostas do governo Serra para o professorado e enfatizou que ambos os projetos fortalecem a classe. Quanto ao apelo dos colegas e das entidades para a retirada das matérias, Moreira declarou que, para ele, o ideal seria agregar as possíveis melhorias aos textos originais.



O deputado Simão Pedro (PT) reiterou as críticas de seu partido aos projetos e indagou do secretário Paulo Renato se o Estado irá aderir ao plano nacional de aperfeiçoamento dos professores e se há intenção do governo de enviar à Assembleia o Plano Estadual de Educação.



Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) afirmou que o debate pela Educação está acima dos partidos políticos e não deve ser prejudicado pela partidarização. Ele disse que o salário inicial dos professores no Estado, que segundo ele é de R$ 1.800, não pode ser considerado ruim, enquanto o piso nacional é de R$ 950.



Para o líder do PT, deputado Rui Falcão, autor do requerimento para a realização da audiência para debater os PLCs 19 e 20/2009, a iniciativa do presidente da Casa, Barros Munhoz, de realizar audiências para discutir assuntos de interesse popular merece elogios. Ele criticou a nomeação de relatores especiais para projetos em regime de urgência, como os PLCs em debate, o que, para ele, prejudica a discussão dos temas pelos parlamentares.

alesp