Equívoco da Assembleia

Davi Zaia (PPS) falou sobre editorial publicado no jornal O Estado de S.Paulo<\i>, que classificou como equívoco a aprovação, pela Assembleia Legislativa, de projeto que garante sigilo a vítimas e testemunhas de delitos (PL 43/2009). "A Assembleia tem mostrado com esses projetos sua preocupação com questões fundamentais do dia-a-dia da população", afirmou Zaia. O jornal teria dito que o direito ao sigilo já faz parte dos direitos humanos há muito tempo e que a proposta aprovada é redundante. Disse ainda que a Casa invadiu a competência do Congresso Nacional e que o governo fez bem em vetar o projeto. "Um veto a uma lei não quer dizer que aprová-la foi um equívoco, acho um exagero do jornal", afirmou. (MC)



Jovens infratores

Milton Flávio (PSDB) abordou o projeto de sua autoria que pretende dar assistência às famílias de menores infratores em regime de abrigo, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, que já tenham comprovado bom comportamento. "Se os menores voltarem ao convívio de seus pais, sem que nenhuma mudança ocorra na família, a possibilidade de reincidência é muito grande", afirmou. De acordo com Flávio, desde que a antiga Febem se tornou Fundação Casa a reincidência diminuiu, segundo ele, graças às mudanças pedagógicas e o treinamento dos funcionários. (MC)



Acusação e veto 1

Para Olimpio Gomes (PV), "há duas semanas esta Casa tomou uma atitude bonita em relação à sociedade, de forma corajosa e unânime", e precisa mantê-la, derrubando o veto ao PL 43/2009. "Temos oportunidade rara de mostrar que a Assembleia tem poder harmônico e independente". Olimpio lembrou, ainda, a ressalva que fez quando da aprovação da matéria, que não garantia a mesma proteção aos policiais que efetuaram a ocorrência. O parlamentar referiu-se também às declarações do ex-policial civil Augusto Peña, que indicaram o envolvimento do ex-secretário de segurança Lauro Malheiros, como intermediário e receptor de dinheiro, nas negociações de compra de cargos de chefia na Polícia Civil. Segundo o deputado, as negociações foram feitas sob as bênçãos do governo do Estado e ele acredita que nada será feito a respeito do assunto. (MC/NS/MF)



Veto 2

José Bittencourt (PDT) também falou sobre a necessidade de derrubar o veto ao PL 43/2009. Para ele, o jornal O Estado de S.Paulo é que se equivocou no editorial. "O jornal misturou questão de procedimento e de processo. O que a Assembleia produziu foi uma norma realizada com procedimento", disse. De acordo com o deputado não há redundância, já que a lei federal prevê a proteção a testemunha e que as partes podem requerer sigilo no processo. Para Bittencourt, a Assembleia está extremamente ligada aos anseios da sociedade. "Defenderei esse ato deliberativo do deputado Fernando Capez que a unanimidade da Casa aprovou", afirmou. (MC)



Escolas de lata e veto 3

Carlos Giannazi (PSOL) disse ser inconcebível o veto do governador ao projeto que assegura o sigilo e a segurança às vítimas e testemunhas. Com relação à educação, o deputado exigiu que as 76 escolas de lata sejam transformadas em escolas de alvenaria pelo governo do Estado. De acordo com ele, a improvisação de salas de madeira nas quadras das escolas públicas é um absurdo e gera revolta da população usuária. Giannazi referiu-se ainda à necessidade de as escolas trabalharem apenas em dois turnos, e destacou a importância de o governo respeitar a Constituição e manter o ensino em condições adequadas para todos. (NS)



Impunidade e violência

Conte Lopes (PTB) classificou como absurda a situação de impunidade nos casos de violência envolvendo uma estudante de 18 anos, na faculdade Oswaldo Cruz, e uma criança de 5 anos, numa escola municipal. De acordo com o deputado, por mais que a polícia prenda, a maioria desses criminosos é liberada para, depois, cometer os mesmos delitos. Ainda segundo Conte Lopes, ao concentrar os autores de tais crimes em presídio exclusivo para estupradores, as autoridades acabam por beneficiar os criminosos. (NS)



Veto 4

"A Assembleia pode legislar sobre o sigilo das testemunhas", disse Fernando Capez (PSDB), ao refutar o veto do governador ao PL 43/2009, que adota medidas de proteção a vítimas e testemunhas em boletins de ocorrência e inquéritos policiais. Ele afirmou que "é claro que a lei, como está, se refere ao inquérito policial, que é um procedimento, não ao processo penal". O deputado ainda contestou editorial do jornal O Estado de S.Paulo, do dia 2/3, intitulado "Novo equívoco da Assembleia" e falou de PL 100/2009, de sua lavra, que prevê que vítimas e testemunhas que compareçam ao distrito policial fiquem em local distinto das demais pessoas, para sua proteção. (MF)