CPI 1 Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que as carteiras previdenciárias dos advogados e dos cartorários foram golpeadas pelo governo por meio da lei que as extinguiu, o que prejudicou mais de 60 mil trabalhadores do Estado. "A Casa legislativa consegue se autossuperar no seu processo de desmoralização. A CPI mais importante apresentada nessa legislatura, a dos pedágios, foi inviabilizada porque três deputados retiraram suas assinaturas". Ele ainda questionou a relevância das 11 CPIs que estão na frente, como da TV por assinatura, da reprodução assistida e do implante dentário, e fez duras críticas à base governista. (DK) Maior segurança nos bancos Luiz Marcolino (PT) disse que a Lei 14.364/2011, que obriga os bancos a instalarem divisórias entre os caixas e os clientes que estão esperando na fila, não vai resolver o problema, mas vai diminuir o risco de assaltos na saída dos bancos. O parlamentar comentou que, antes, cinco vigilantes auxiliavam na segurança dos bancos, agora, esse número caiu para dois, três, e sugeriu que mais vigilantes fossem contratados. (DK) Critério Adriano Diogo (PT) considerou pequeno o número de deputados presentes em plenário, "já no terceiro dia desta nova legislatura". O parlamentar ainda fez críticas a suplemento do Diário Oficial do Legislativo, produzido pela Divisão de Imprensa da Casa. Para o deputado, a publicação é tendenciosa e de "gosto duvidoso". O parlamentar também questionou o critério adotado na ordem de apresentação dos deputados da 17ª Legislatura, na referida publicação. Diogo criticou, ainda, o enfoque dado pelo Diário da Assembleia a episódio envolvendo método de protocolo de pedidos de CPIs na Casa, comparando a notícia do Diário da Assembleia com a abordagem feita por jornais da grande imprensa. (DK) CPI 2 Olimpio Gomes (PDT) afirmou que o pretendido resgate da imagem da Assembleia não passou de discurso durante a cerimônia de posse, em 15/3. "Vejo com tristeza a realização de manobras para a não instalação de CPIs que investiguem algo com seriedade. Estou considerando pedir a CPI do Fim do Mundo", disse, ao criticar o teor de algumas CPIs protocoladas na Casa. O deputado defendeu a instalação da CPI dos Pedágios, a fim de que se investigue assunto de interesse da população. "Esta é uma Assembleia cabocla. Tenho certeza que os deputados do interior são procurados para ouvir queixas sobre o preço abusivo das tarifas de pedágio". (BC) CPI 3 João Antonio (PT) declarou-se surpreso ao constatar "o controle que o governador Alckmin exerce sobre a Casa". Segundo ele, isso não ocorre na Câmara Municipal de São Paulo, onde os vereadores são livres para assinar ou não quaisquer pedidos de CPIs. "Na câmara, nunca vi um pedido de CPI não poder ser assinado pelos vereadores da base. Aqui não. Está proibido o contraditório aqui dentro". O parlamentar referia-se a comentário feito por Olimpio Gomes de que deputados da base de sustentação do governo terem sido orientados a retirarem apoio ao pedido de CPI protocolado pelo PT para investigar o preço das tarifas e os contratos de concessão de pedágios. (BC) Cadeia produtiva do amendoim Decreto do Executivo que prorroga a concessão de incentivos fiscais a diversos setores produtivos, publicado na sexta-feira, 18/3, pelo Diário Oficial do Estado, foi objeto do comentário de Reinaldo Alguz (PV). O deputado comemorou especialmente o benefício relativamente à produção de amendoim. Segundo ele, o Estado de São Paulo já foi um dos grandes produtores do setor e, a partir da decisão governamental, pode retomar sua pujança. Alguz explicou que o produto é o mais adequado para fazer rotação com a cana de açúcar, pois adapta-se bem ao solo usado anteriormente pela cana. (BC) Políticas sociais Donisete Braga (PT) elogiou o governo Dilma Rousseff por ampliar as políticas sociais adotadas pelo govenro Lula, e por investir na instalação de creches. Braga cobrou do governo estadual a aplicação de políticas semelhantes no Estado, e destacou o trabalho desenvolvido no âmbito dos consórcios intermunicipais, "que pensam soluções comuns para os problemas regionais", citando reunião do Consórcio Intermunicipal do ABC, presidido pelo prefeito de Diadema, Mário Reali, a ser realizada na segunda-feira, 21/3, com a presença de deputados estaduais e federais. (BC) Debater é necessário O deputado Simão Pedro (PT) comentou as notícias dos jornais referentes ao mau desempenho dos alunos da rede pública de ensino no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). "Não é culpa dos alunos", enfatizou o deputado, que lamentou, ainda, a falta de reposição salarial para os servidores públicos estaduais. "Dia 1º/4, os profissionais da educação realizarão uma manifestação na Praça da República para cobrar a reposição salarial." Pedro lembra que a defasagem salarial, em especial da educação, é alta, atingindo os 36%. "O novo secretário da Educação, Herman Voorwald, sinalizou a intenção de discutir a questão com os servidores." (LP) Esclarecimentos Informando a população sobre a tramitação dos projetos na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Capez (PSDB) citou o artigo 150 do Regimento Interno da Casa explicando que, ao dar entrada no Legislativo, o projeto é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a constitucionalidade da matéria, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que faz a análise da viabilidade financeira da proposta, e, por último, para a comissão pertinente à proposta. "Após esse trâmite, o projeto de lei é incluído na Ordem do Dia e, depois de 10 dias - esse prazo no caso das matérias com tramitação ordinária - a matéria é discutida e votada." (LP) CPI 1 Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que as carteiras previdenciárias dos advogados e dos cartorários foram golpeadas pelo governo por meio da lei que as extinguiu, o que prejudicou mais de 60 mil trabalhadores do Estado. "A Casa legislativa consegue se autossuperar no seu processo de desmoralização. A CPI mais importante apresentada nessa legislatura, a dos pedágios, foi inviabilizada porque três deputados retiraram suas assinaturas". Ele ainda questionou a relevância das 11 CPIs que estão na frente, como da TV por assinatura, da reprodução assistida e do implante dentário, e fez duras críticas à base governista. (DK) Maior segurança nos bancos Luiz Marcolino (PT) disse que a Lei 14.364/2011, que obriga os bancos a instalarem divisórias entre os caixas e os clientes que estão esperando na fila, não vai resolver o problema, mas vai diminuir o risco de assaltos na saída dos bancos. O parlamentar comentou que, antes, cinco vigilantes auxiliavam na segurança dos bancos, agora, esse número caiu para dois, três, e sugeriu que mais vigilantes fossem contratados. (DK) Critério Adriano Diogo (PT) considerou pequeno o número de deputados presentes em plenário, "já no terceiro dia desta nova legislatura". O parlamentar ainda fez críticas a suplemento do Diário Oficial do Legislativo, produzido pela Divisão de Imprensa da Casa. Para o deputado, a publicação é tendenciosa e de "gosto duvidoso". O parlamentar também questionou o critério adotado na ordem de apresentação dos deputados da 17ª Legislatura, na referida publicação. Diogo criticou, ainda, o enfoque dado pelo Diário da Assembleia a episódio envolvendo método de protocolo de pedidos de CPIs na Casa, comparando a notícia do Diário da Assembleia com a abordagem feita por jornais da grande imprensa. (DK) CPI 2 Olimpio Gomes (PDT) afirmou que o pretendido resgate da imagem da Assembleia não passou de discurso durante a cerimônia de posse, em 15/3. "Vejo com tristeza a realização de manobras para a não instalação de CPIs que investiguem algo com seriedade. Estou considerando pedir a CPI do Fim do Mundo", disse, ao criticar o teor de algumas CPIs protocoladas na Casa. O deputado defendeu a instalação da CPI dos Pedágios, a fim de que se investigue assunto de interesse da população. "Esta é uma Assembleia cabocla. Tenho certeza que os deputados do interior são procurados para ouvir queixas sobre o preço abusivo das tarifas de pedágio". (BC) CPI 3 João Antonio (PT) declarou-se surpreso ao constatar "o controle que o governador Alckmin exerce sobre a Casa". Segundo ele, isso não ocorre na Câmara Municipal de São Paulo, onde os vereadores são livres para assinar ou não quaisquer pedidos de CPIs. "Na câmara, nunca vi um pedido de CPI não poder ser assinado pelos vereadores da base. Aqui não. Está proibido o contraditório aqui dentro". O parlamentar referia-se a comentário feito por Olimpio Gomes de que deputados da base de sustentação do governo terem sido orientados a retirarem apoio ao pedido de CPI protocolado pelo PT para investigar o preço das tarifas e os contratos de concessão de pedágios. (BC) Cadeia produtiva do amendoim Decreto do Executivo que prorroga a concessão de incentivos fiscais a diversos setores produtivos, publicado na sexta-feira, 18/3, pelo Diário Oficial do Estado, foi objeto do comentário de Reinaldo Alguz (PV). O deputado comemorou especialmente o benefício relativamente à produção de amendoim. Segundo ele, o Estado de São Paulo já foi um dos grandes produtores do setor e, a partir da decisão governamental, pode retomar sua pujança. Alguz explicou que o produto é o mais adequado para fazer rotação com a cana de açúcar, pois adapta-se bem ao solo usado anteriormente pela cana. (BC) Políticas sociais Donisete Braga (PT) elogiou o governo Dilma Rousseff por ampliar as políticas sociais adotadas pelo govenro Lula, e por investir na instalação de creches. Braga cobrou do governo estadual a aplicação de políticas semelhantes no Estado, e destacou o trabalho desenvolvido no âmbito dos consórcios intermunicipais, "que pensam soluções comuns para os problemas regionais", citando reunião do Consórcio Intermunicipal do ABC, presidido pelo prefeito de Diadema, Mário Reali, a ser realizada na segunda-feira, 21/3, com a presença de deputados estaduais e federais. (BC) Debater é necessário O deputado Simão Pedro (PT) comentou as notícias dos jornais referentes ao mau desempenho dos alunos da rede pública de ensino no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). "Não é culpa dos alunos", enfatizou o deputado, que lamentou, ainda, a falta de reposição salarial para os servidores públicos estaduais. "Dia 1º/4, os profissionais da educação realizarão uma manifestação na Praça da República para cobrar a reposição salarial." Pedro lembra que a defasagem salarial, em especial da educação, é alta, atingindo os 36%. "O novo secretário da Educação, Herman Voorwald, sinalizou a intenção de discutir a questão com os servidores." (LP) Esclarecimentos Informando a população sobre a tramitação dos projetos na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Capez (PSDB) citou o artigo 150 do Regimento Interno da Casa explicando que, ao dar entrada no Legislativo, o projeto é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a constitucionalidade da matéria, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que faz a análise da viabilidade financeira da proposta, e, por último, para a comissão pertinente à proposta. "Após esse trâmite, o projeto de lei é incluído na Ordem do Dia e, depois de 10 dias - esse prazo no caso das matérias com tramitação ordinária - a matéria é discutida e votada." (LP)