Está na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários o projeto de lei, de autoria do deputado Donisete Braga (PT), que visa controlar e fiscalizar o acesso do público a estádios de futebol por meio de imagens, com vistas a acabar com a violência nesses locais. O deputado Gil Arantes (DEM) apresentou parecer favorável ao projeto, que deverá ser votado na próxima reunião da comissão.

O projeto prevê a captura de imagem do torcedor na compra do ingresso, no acesso ao estádio (catracas), além do monitoramento por imagens do campo, demais áreas internas de acesso ao público e entorno do estádio.

O texto, segundo o autor, foi elaborado em consonância com o Estatuto do Torcedor (Lei Federal nº 10.671/2003). Os artigos 18 e 25 do Estatuto já obrigam estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas a instalarem centrais técnicas de monitoramento por imagem dos torcedores.

No caso de São Paulo, o projeto estabelece que, na compra do ingresso, o torcedor apresente documento oficial de identidade, preencha cadastro e tenha a imagem fotográfica capturada. Esse cadastro deverá ser preservado e mantido sob sigilo pelos órgãos de Segurança Pública por 60 dias.

O projeto também prevê o uso pelos órgãos de segurança das imagens geradas por emissoras de televisão dentro do estádio, "desde que não representem ônus para o poder público". A implantação do sistema de identificação e monitoramento será de responsabilidade do clube, entidade ou órgão que administra o estádio. (jr)

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