A Assembléia paulista reinicia suas atividades nesta quarta-feira, 1.º de agosto, após o recesso parlamentar de julho de 2001. Às 14h30, no plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, os deputados participam da 96.ª sessão ordinária da 3.ª sessão legislativa da 14.ª Legislatura.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Walter Feldman, a Mesa Diretora reabre os trabalhos com a intenção de votar o maior número possível de projetos de autoria dos parlamentares e de proceder a uma limpeza da pauta, com o objetivo de reduzir a realização de sessões extraordinárias. Atualmente, dos 127 itens constantes da Ordem do Dia, 123 são vetos do Executivo.

Aguardando votação. Walter Feldman disse que pretende alcançar nas votações "um equilíbrio entre os projetos do Executivo e os da Casa". Ele admite existir dificuldade na escolha das proposituras de deputados para serem votadas, uma vez que são 94 parlamentares a defenderem suas prioridades. "Mas vamos buscar um entendimento entre as lideranças partidárias nesse sentido", afirmou o presidente.

Projetos do Executivo. Dos projetos do governo em tramitação na Assembléia, deverá ser votado durante este semestre o que cria a Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente na Procuradoria Geral do Estado, medida indicada como prioritária no relatório final da CPI das Indenizações Ambientais e considerada instrumento essencial para enfrentar os problemas de ordem ambiental e a questão fundiária. Outra propositura a ser votada é a que trata do III Plano Estadual de Recursos Hídricos (PEDH) referente ao período 2000/2003. A proposta tem o objetivo de, seguindo os preceitos inscritos no artigo 205 da Constituição do Estado, implantar um sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos para assegurar o uso controlado da água.

Os parlamentares deverão apreciar ainda projeto que trata da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado, os procedimentos para fixação dos seus limites, condicionantes e valores; o que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes (Artesp), projeto este que visa dotar a administração pública de uma entidade autárquica incumbida de regular, promover e fiscalizar todas as modalidades de serviços públicos de transporte concedido, permitido e autorizado pelo Estado; o que trata dos recursos financeiros da Quota Estadual do Salário Educação (QESE) destinados ao transporte de alunos dos municípios que possuem alunos do ensino fundamental, da rede estadual ou municipal, residentes em zonas rurais ou em locais de difícil acesso ao transporte coletivo; e o que trata da eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. A proposta surgiu de estudos desenvolvidos pela Secretaria do Meio Ambiente e tem o objetivo de disciplinar a supressão da queima da palha da cana-de-açúcar e proporcionar, ao mesmo tempo, o desenvolvimento econômico equilibrado, a requalificação dos trabalhadores do setor em apreço e o aproveitamento energético da queima.

Além destes projetos do governador que já tramitam na Casa, devem chegar à Casa o que trata das contas do Executivo referentes ao exercício de 2000; o Orçamento do Estado para 2002; o que determina o pagamento de todas as dívidas judiciais, conhecidas por precatórios, de até R$ 10 mil; o que trata do aumento salarial para o servidor público estadual; e o que destina 1% da alíquota do ICMS para a habitação.