Assembléia recebe novos projetos


04/08/2004 18:12

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A Assembléia Legislativa recebeu nesta terça-feira, 3/8, três projetos de lei complementar enviados pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin.

O PLC 23/2004 visa instituir gratificação suplementar para os servidores públicos dos quadros das secretarias de Estado e autarquias, de acordo com a jornada de trabalho a que estejam submetidos. O PLC 24/2004, por sua vez, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 836, de 30 de dezembro de 1997. As alterações dizem respeito ao plano de carreira, vencimentos e salários para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Por último, o PLC 25/2004 trata da reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária. A proposta eleva de 6 para 8 a série da classe, concedendo o acréscimo salarial correspondente e alterando os requisitos para o ingresso e modificando a sistemática da promoção.

Projetos dos parlamentares

Além dos três projetos enviados pelo governador, a Casa recebeu ainda projetos de lei de autoria dos deputados. O PL 482/2004 dispõe sobre a abertura de novo concurso público e foi proposto pelo deputado Ubiratan Guimarães (PTB).

Instituir no Estado de São Paulo o "Dia da Comunidade Peruana" é o que propõe o PL 483/2004, assinado pelo deputado Romeu Tuma (PPS).

O deputado Enio Tatto (PT) apresentou projeto buscando instituir o Bilhete Único no transporte público do Estado de São Paulo (PL 484/2004).

O PL 489/2004 foi apresentado pelo deputado. Edmir Chedid (PFL), buscando criar a Faculdade de Tecnologia de São Joaquim da Barra, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".

Todas as matérias devem ser analisadas pelas comissões permanentes da Assembléia para posteriormente serem votadas pelo Plenário. A íntegra dos projetos e sua tramitação podem ser consultadas no site www.al.sp.gov.br - ícone SPL.

alesp