A importância do Índice Paulista de Responsabilidade Social


28/05/2009 17:38

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O Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), criado em 2001, é um eficaz meio de avaliação dos níveis de desempenho dos municípios paulistas nas áreas da saúde, educação, renda, finanças públicas e desenvolvimento urbano.

O projeto de lei 33/2009, de minha autoria, aprovado, recentemente, pela Assembleia Legislativa, acrescentará ao Índice as ações das prefeituras para combater à exploração sexual da criança e do adolescente, a gravidez precoce e o trabalho infanto-juvenil.

Dessa forma, será um instrumento para acompanhar a aplicabilidade de medidas mais severas no combate a esses grandes males sociais.

A mão-de-obra infantil e do adolescente são assuntos abordados com grande intensidade em todo o mundo, gerando uma preocupação cada vez maior na criação e adoção de políticas públicas para seu combate e extinção. É indiscutível que essas crianças e jovens além de estarem afastados dos seus estudos e consequentemente, estão impossibilitados também de frequentarem a escola e conviverem com outras crianças em virtude do trabalho, ainda sofrem riscos à sua integridade física e moral, com o desencadeamento de sérios problemas de saúde.

Quanto a exploração sexual da criança e do adolescente no Brasil, os dados são conjuntamente alarmantes. Cerca de 100 mil crianças e adolescentes são vitimas de exploração sexual a cada ano, conforme dados do II Congresso Mundial contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Por fim, a gravidez precoce de adolescentes merece também um acompanhamento claro e efetivo do poder público, buscando identificar inclusive, as regiões onde a aplicação dos programas governamentais deverá ser mais intensificada, com uma maior divulgação e instruções sobre como evitar tal situação, e também uma melhor qualidade de vidas para estas adolescentes.

Assim, estamos diante de sérios problemas sociais que, sem dúvida, necessitam de amplas medidas para o seu combate e, pretendemos, com o Índice Paulista de Responsabilidade Social, contribuir para que os municípios se empenhem ainda mais na luta pela erradicação dos mesmos.



*Haifa Madi é deputada estadual pelo PDT-SP

alesp