Nota fiscal paulista para proteção animal


15/12/2011 21:21

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O deputado Feliciano Filho (PV) tem como principal bandeira de seu mandato a proteção aos animais e agindo nesse sentido, apresentou o PL 237/2011, que inclui entre os beneficiários do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, as entidades paulistas de defesa e proteção animal, que não tenham finalidade lucrativa.

O programa permite que tais entidades sejam indicadas como favorecidas, quando o documento eletrônico (nota fiscal paulista) não indicar o nome do consumidor.

A justificativa de Feliciano Filho é que o projeto, além de ser uma questão humanitária, é de saúde pública, por ajudar as entidades que cuidam dos animais a retirá-los das ruas, dando-lhes abrigos e mantendo-os saudáveis através de cuidados veterinários como aplicação de vacinas.

alesp