Rafael Silva (PDT) esteve reunido com o líder do partido na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Nogueira, para discutir o regime de urgência para o Projeto de Lei 215/2011, que prevê a "castração química" para presos por pedofilia.

Após o encontro, foi encaminhado para a Mesa Diretora da Casa o pedido de regime de urgência que pode ser discutido e aprovado na próxima semana.

"Com o regime de urgência, o projeto tramitará de forma mais rápida. Receberá os pareceres das comissões e assim os demais parlamentares poderão votá-los em algumas semanas. Vou conversar com os deputados e explicar a necessidade desta aprovação", afirmou Rafael Silva, autor do projeto.

O assunto tem sido discutido em nível nacional. Segundo Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar, especialista em direito penal e processual penal, "o condenado que quer, sinceramente, sua reabilitação, poderia frear seus instintos com uma força de vontade mais ferrenha. Nessa situação, incluem-se os pedófilos que voluntariamente requereram a castração química. O debate sobre a castração química é urgente e, dele, não se pode fugir. A experiência internacional tem muito a nos ensinar.".

De acordo com o autor do projeto, "não existe inconstitucionalidade neste projeto. Não estamos aumentando e nem reduzindo pena, apenas sugerimos a criação de uma medida tratativa para os presos por pedofilia. A participação da sociedade será um fator preponderante para a aprovação do projeto".



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