Indignado com a desembaraçada e criminosa ação de fabricantes e vendedores de cassetes, CDs e DVDs piratas, o deputado Faria Jr. (PL) apresentou projeto de lei à Assembléia Legislativa, dispondo sobre providências com o objetivo de combater esse ilegal e nocivo mercado negro.

O deputado defende a criação, na Secretaria de Segurança Pública do Estado, de um grupo especial de combate aos produtos pirateados. A ele caberiam diversas atividades, entre as quais - a par de desenvolver permanentes operações de apreensão e destruição de produtos fonográficos pirateados e instaurar inquéritos policiais por atividade ilícita, indiciando fabricantes, distribuidores e vendedores de produtos fonográficos de origem clandestina - coordenar o levantamento de dados e informações, como endereços de fabricantes, distribuidores e vendedores de produtos pirateados no mercado fonográfico no Estado, e fornecer aos órgãos incumbidos da arrecadação informações referentes às atividades desenvolvidas por empresários que atuam clandestinamente, em desconformidade com a legislação dos direitos autorais, para aplicação de multas cabíveis.

A inexistência de uma ação policial mais ostensiva na área põe a perder todo o esforço e investimento destinados a consolidar essa atividade industrial-educativo-cultural, que já sofre forte concorrência estrangeira. A expansão da pirataria vem a inviabilizar o mercado fonográfico legal, tendo em vista seus elevados custos obrigatórios: fabricação, direito artístico, direito autoral, venda e marketing.

Para Faria Jr., a gravidade da questão não admite contemporizações. Trata-se de crime contra o direito autoral, a propriedade industrial, as patentes, as marcas, a economia popular e o consumidor, e deve ser reprimido pela polícia e por ações judiciais.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Faria Jr. - 3886-6646/6654)