O deputado Renato Simões (PT) encontrou o prefeito de Goiânia, Pedro Wilson Guimarães (PT), na última sexta-feira, 10/8, com o objetivo de informar-se sobre a especulação imobiliária naquela cidade, além dos problemas envolvendo loteamentos fechados. Segundo o deputado, há denúncias de que a Prefeitura de Goiânia está sendo obrigada a readquirir áreas, outrora públicas, por meio de licitações ou desapropriações, visto que locais destinados à construção de escolas, creches, postos de saúde etc., foram sendo absorvidos

pela especulação imobiliária, com loteamentos fechados por decretos municipais. Mesmo que a concessão das áreas públicas ocorra a título precário, a retomada pelo poder público é muito demorada, pois as associações de moradores apresentam recursos, alegando direitos adquiridos pelo tempo de uso das áreas. O Tribunal de Justiça de São Paulo se posicionou contra esses loteamentos fechados, baseando-se no fato de que essas leis municipais ferem a Constituição estadual e a federal.

Representando

Nesta segunda-feira, 13/8, Renato Simões entra com uma representação no Ministério Público, em Campinas, pedindo a imediata remoção da guarita construída na entrada do Parque Shangri-lá. O motivo é que a Setec fez publicar no Diário Oficial do Município, do dia 3 de maio deste ano, o cancelamento da autorização de colocação da guarita junto à Praça Seis daquele bairro. A representação do deputado vai pedir que se cumpra a determinação.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Renato Simões - 3886-6301/6302)