DA ASSESSORIA

A definição de cota para negros e pardos nas universidades públicas do Estado, o fechamento das grandes redes varejistas aos domingos e feriados, com a proibição de funcionarem 24 horas. Estes são os dois primeiros projetos de lei protocolados pelo deputado Vicente Cândido, (PT), no início de seu mandato na Assembléia Legislativa. Ambos identificam algumas das áreas em que o deputado irá atuar nos próximos quatro anos: a discriminação racial e a defesa do pequeno comércio. Cândido continuará também seu trabalho na área cultural, iniciado e desenvolvido durante os seis anos em que exerceu o mandato de vereador de São Paulo.

O PL 151/2003 estabelece a cota de 35% para negros e pardos em cursos de graduação de todas as universidades públicas do Estado. Na justificativa do projeto, o deputado cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrando que a taxa de analfabetismo no Brasil é quase três vezes maior entre negros e mulatos do que entre a população branca, e que a taxa de desemprego entre as mulheres negras é 4% a maior do que entre as brancas. "Grande parte da população negra e parda do Estado é vítima de discriminação, sobretudo por questões econômicas, não tendo acesso ao ensino de qualidade. O projeto é uma forma de o Legislativo promover a integração social das parcelas ainda discriminadas pela sociedade", justifica Vicente Cândido.

Defesa do pequeno comércio

O PL 139/2003, que proíbe a abertura das grandes redes varejistas aos domingos e feriados e também o funcionamento 24 horas, representa uma medida de proteção ao pequeno e médio comércio, que sofre com a concorrência totalmente desigual e, em muitos casos, desleal dos hiper-estabelecimentos de varejo. "O pequeno comércio gera muito mais empregos e possibilita maior distribuição de renda. O Estado precisa regular a concorrência desigual entre grandes e pequenos, e não se omitir, como tem acontecido nos últimos anos", argumenta o deputado.

Cândido cita pesquisa do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo revelando que, entre 1995 e 2000, a cada 100 novos empregos gerados no país, 96 ocorreram nas pequenas empresas. No comércio, ainda segundo a pesquisa, os estabelecimentos com até 99 empregados contribuíram com 29% dos novos empregos, enquanto os médios e grandes, com mais de 100 funcionários, reduziram em 0,2% seus postos de trabalho.

"A inauguração de um hipermercado em um bairro gera uma retração no comércio local, provocando o fechamento de açougues, padarias, pequenos mercados, etc... Isso acarreta desemprego. Para se ter uma idéia, nos últimos três anos foram desativadas mais de 80 mil vagas diretas no setor de panificação e confeitaria, em decorrência do fechamento de mais de 8 mil padarias. Portanto, incentivar o pequeno e o médio comerciante é criar emprego e possibilitar mais horas de lazer para o trabalhador", finaliza Vicente Cândido.