DA ASSESSORIA O deputado Donisete Braga (PT) considerou muito positivoeste primeiro mês de atividade na Assembléia Legislativa. O novo mandatocomeçou com dois projetos de lei, ambos na temática ambiental, além de seterequerimentos protocolados pedindo explicaçações sobre ações desenvolvidaspelo Governo Estadual. Por outro lado, o deputado foi nomeado membroefetivo das Comissões de Defesa do Meio Ambiente, de Esportes e Turismo evai atuar como suplente nas Comissões de Assuntos Metropolitanos e deFiscalização e Controle. "Os primeiros 30 dias foram bem produtivos e vamosmanter o ritmo", analisou Donisete Braga.Os dois primeiros projetos desta nova legislatura tratam de questõesambientais. O Projeto 164/03 quer evitar construções em áreascontaminadas. Os empreendimentos imobiliários acima de 2 mil metrosquadrados terão que realizar consulta prévia à Cetesb sobre as condições dosolo do local. O projeto também obriga análise do solo das indústrias queencerrarem atividades ou se transferirem para outros locais. Já o Projeto230/03 dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduosprovenientes de serviços de saúde, o chamado "lixo hospitalar".Fiscalizando o governo No que tange à tarefa de fiscalizar o Executivo, Donisete apresentou seteRequerimentos de Informação, a maioria questionando o governo sobre açõesna área do meio ambiente. Braga pede explicações do secretário do MeioAmbiente sobre o plano "invasão zero" prometido para as áreas de mananciale a efetivaç ão do cadastro dos moradores, bem como a regularização dos lotes,conforme dispõe a nova lei.O deputado também pede explicações à Sabesp sobre política tarifária eparalisação de investimentos em saneamento básico, principalmente no que serefere a tratamento de esgotos na Grande São Paul; à Cetesb sobrefiscalização das indústrias que despejam seus efluentes nos cursos d´àguadas bacias do Alto Tietê e do Piracicaba. Outros documentos tratam deassuntos da Educação, CPI da Febem e repasse de recursos aos municípiospaulistas.