Emenda à LDO cobra coleta e tratamento de esgoto para Vargem Grande Paulista


27/06/2002 16:02

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DA ASSESSORIA

O 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, Hamilton Pereira (PT), propôs ao governo do Estado, através de emenda apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), investimentos para a coleta e tratamento de 100% do esgoto do município de Vargem Grande Paulista.

Pereira apresentou a demanda considerando o fato de o município fazer parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga, pela Lei Estadual 10.100/98. "A partir do momento em que incluímos o município na APA, é preciso que também lhe garantamos condições de atender as exigências ambientais às quais passou a estar sujeito", explica. "Afinal, trata-se de um interesse de toda a sociedade, que é a preservação do mais importante manancial da região de Sorocaba", completa.

Em 26 de junho de 2001, o parlamentar protocolou na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 381/2001, que inclui os municípios de Alumínio, Cotia e Vargem Grande Paulista na Área de Proteção Ambiental de Itupararanga.

O projeto altera a redação da Lei Estadual 10.100/1998, de autoria da deputada Maria do Carmo Piunti (PSDB), que prevê a criação da APA no entorno da represa, envolvendo os municípios de São Roque, Mairinque, Votorantim, Ibiúna e Piedade. A propositura já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e atualmente tramita na Comissão de Defesa do Meio Ambiente.

alesp