Projeto de lei combate revenda de veículos de origem duvidosa


02/04/2007 11:01

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Projeto de lei da deputada Célia Leão (PSDB) prevê a cassação da inscrição estadual do estabelecimento que comercializar veículos de origem duvidosa. Trata-se do PL 126/2007. A medida atinge toda empresa que adquirir, distribuir, transportar, estocar, vender ou revender automóveis, caminhões, caminhonetes, motocicletas, utilitários e assemelhados que tenham sido objeto de roubo, furto ou algum tipo de crime. As operações envolvendo veículos com adulteração de características originais e em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente também resultarão em cancelamento da inscrição.

A cassação atinge os sócios " pessoas físicas ou jurídicas " do estabelecimento punido, impedindo que os envolvidos exerçam o mesmo ramo de atividade ou entrem com pedido de inscrição de uma nova empresa nesse segmento. A decisão prevalecerá por cinco anos, a partir da data de cassação.

Segundo a deputada, matéria jornalística veiculada no mês de março, na televisão, mostrou um estabelecimento comercial especializado em compra e venda de automotores e assemelhados, na cidade de Campinas, revendendo veículos objeto de roubo, furto e adulteração de características. "As pessoas mais afetadas e lesadas são os consumidores e cidadãos da Região Metropolitana de Campinas, que lá compraram seus veículos. Isso é inadmissível, por isso a preocupação de agirmos rapidamente contra esse cenário", afirma a autora do projeto. A revenda de veículos duvidosos é um incentivo ao crime organizado, que deve ser eliminado, avalia Célia Leão.

cleao@al.sp.gov.br

alesp