Daslu

Renato Simões (PT) falou sobre reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, que recebeu na quarta-feira, 14/9, o secretário de Estado da Fazenda, Eduardo Guardia, para esclarecer dúvidas sobre denúncias feitas em relação ao regime especial de tributação no qual foram enquadradas as lojas Daslu. O deputado é autor de requerimento ao Tribunal de Contas do Estado para que aquele órgão fizesse uma auditoria com o objetivo de apurar possível favorecimento da Secretaria da Fazenda à Daslu. Segundo Simões, a intermediação da filha do governador, Sophia Alckmin, em negociação junto à diretoria executiva da Administração Tributária sugere favorecimento no caso. Para o deputado, além disso, há indícios de importação fraudulenta de produtos internacionais a preços 60% inferiores aos vendidos pelas lojas. "Algumas dúvidas foram sanadas, mas precisamos cobrar o envio de documentação que o secretário prometeu e promover outra audiência com a presença do chefe do setor fiscal da Secretaria da Fazenda.

Superlotação

Fausto Figueira (PT) solidarizou-se com os estudantes que se manifestam na Casa por mais verbas para a educação. Falou sobre revolta de presos e conflitos nas cadeias da Baixada Santista, lembrando que o presídio de Itanhaém, cuja capacidade é para 30 presos, abrigava 120, dos quais 68 foram resgatados, segundo o deputado, em operação de guerra, por outros bandidos. "É inconcebível que isso se perpetue. Isso só demonstra o despreparo do governador em relação à situação prisional", protestou. O deputado ainda alertou para o risco de ocorrerem rebeliões no 5º Distrito Policial de Santos, que está localizado no centro da cidade. Para ele, os presos precisam cumprir penas, mas nestas condições, não podem se recuperar.

Caso encerrado

"Mais uma vez, esquecem das explicações dadas. Julgávamos um assunto superado", disse o deputado Milton Flávio (PSDB) ao referir-se ao discurso do deputado Renato Simões sobre o caso Daslu. Segundo o Flávio, a filha do governador do Estado em nenhum momento fez parte disso e o fato de a investigação ter se encerrado em 42 dias foi devido ao critério de acelerar a avaliação da situação daquele estabelecimento. "A Secretaria se sentiu obrigada a priorizar a investigação da empresa", disse Milton Flávio. O parlamentar também manifestou seu apoio ao projeto de lei de Arnaldo Jardim que trata das regras de criação para cooperativas no Estado de São Paulo. "Gostaria que a Casa aprovasse o projeto com rapidez, como fez com outros projetos."

Prioridade

Vanderlei Siraque (PT) disse que fez um levantamento e concluiu que uma pessoa, hoje, devido às restrições que existem para se adquirir uma arma de fogo e ter o licenciamento, não gasta menos que R$ 4 mil. Uma vez que 50 milhões de pessoas estão abaixo da linha de pobreza e que o salário mínimo é de R$280, o deputado acredita que a arma de fogo não é prioridade do cidadão. "Por isso, defendo o voto no sim no referendo de 23 de outubro. Não há mais sentido em ter arma de fogo no Brasil." O parlamentar também disse defender um sistema único de segurança pública baseado na prevenção.

Desvio de atenção

"O Estado de São Paulo saiu de um déficit orçamentário de 24% para chegar a um investimento de 9% de todas as arrecadações do Estado", afirmou o deputado Edson Aparecido (PSDB). Com a fiscalização, diminui-se o imposto em diversas cadeias produtivas e mais de R$12 bilhões de investimentos foram gerados em todas as áreas. Segundo Aparecido, não há favorecimento na fiscalização de nenhuma empresa e a confusão em torno da Daslu foi apenas para desviar a atenção das denúncias que recaem sobre o governo Lula. "Não se faz em São Paulo o que o governo do PT faz no nível federal. R$ 5 milhões para uma concessionária de telefonia? Isso sim é favorecimento! Lula não tem capacidade de aumentar arrecadações em âmbito federal. O PT vai levar muitas décadas para superar a administração do PSDB", disse o parlamentar.

Cultura pela vida

Hamilton Pereira (PT) criticou a ação dos policiais no dia anterior diante do protesto de estudantes, que reivindicavam mais verba para a educação. Segundo Pereira, não eram policiais da casa, mas sim enviados pela Secretaria de Segurança Pública. Outro assunto abordado pelo parlamentar foi a sua participação na frente parlamentar em defesa do sim ao desarmamento, no referendo do dia 23 de outubro. "O quadro de mortalidade no Brasil é de 44% relativos a doenças, 26% a acidentes de trânsito e 30% causados por arma de fogo. O porte de arma precisa ser eliminado da sociedade. Devemos desenvolver uma cultura pela vida. Não à violência."

Privatização

De acordo com Sebastião Arcanjo (PT), o governador se reúne com playboys e empresários no escritório da Cesp em Itapetininga para discutir a privatização da Companhia de Transmissão Elétrica Paulista (Cteep). "Tucanos falam que estão desestatizando. Tucanaram o tráfico de influência", disse ele. O deputado se disse indignado também com o serviço de segurança pública do Estado. "No dia anterior, estudantes saíram às ruas para lutar por direitos, refletir sobre o papel da educação e pressionar os 94 deputados a discutir a situação. Entretanto, a tropa de choque espancou e agrediu estudantes. Ruas cercadas de carros, bombas, escopetas, cavalarias. Só faltaram cachorros e a rota. Deputados do PSDB se recusam a debater a questão no momento adequado e a inverter a pauta, preferem recorrer à polícia."

Quartel - general da repressão

"Nesta quarta-feira, 14/9, havia a expectativa de que a Casa votasse a derrubada do veto do governador à emenda ao Orçamento que destinaria mais recursos para a Educação. Infelizmente, a discussão em nada avançou. O que vimos, em vez de debate, foi uma violenta repressão à manifestação dos estudantes que vieram ao Parlamento reivindicar mais verbas para o ensino estadual", afirmou Simão Pedro (PT). O deputado relatou que a tropa de choque da Polícia Militar agiu com violência desnecessária contra os estudantes, usando cassetetes e bombas de efeito moral. "Repudio a atitude da PM - que,espero, tenha atuado sem a anuência da presidência da Assembléia " , e aguardo uma averiguação detalhada dos acontecimentos", Finalizou declarando que o Poder Legislativo não pode se transformar num quartel- general da repressão.

Mais ações e menos reclamações

Marquinho Tortorello (PPS) mostrou sua indignação diante das acusações que vêm insistentemente sendo proferidas pelo vereador Luiz Carlos Gamito, do município de Igaraçu do Tietê. "Em vez de se preocupar em debater as questões importantes do município, prefere falar que tenho sido omisso em relação à região . Deixo aqui registrado meu repúdio às afirmações mentirosas do referido vereador.

Nada, em dois anos

Edson Aparecido (PSDB) fez comparações entre o governo federal e o estadual. Segundo ele, Alckmin tem investido em educação, cultura, saúde e segurança pública. Afirmou que São Paulo e a Bahia são os únicos estados brasileiros que têm investido em tecnologia de ponta, sendo que a indústria de São Paulo vislumbra uma perspectiva de recuperação de sua produção. Disse que os impostos na área energética serão diminuídos e que R$ 100 milhões vão ser disponibilizados por meio de linhas de crédito para pequenos e médios produtores. "Em compensação, o governo Lula aumentou os impostos em quase 100%, antes de assumir repudiou o FMI mas, depois de eleito, seguiu à regra todas das diretrizes do fundo, e as taxas de juros desestimulam o crescimento do país", declarou. Em meio a manifestações dos estudantes acampados nas galerias do plenário desde quarta-feira, 13/9, aos gritos de "deixa o povo entrar", Aparecido afirmou que é impossível, depois de dois anos de mandato, apontar qualquer obra significativa do governo federal.

A bem da verdade...

"Fazendo justiça, é necessário que se diga que durante os anos do governo de FHC houve os maiores índices de aumento de energia elétrica, telefone, e outros impostos. É esse quadro que estamos tentando reverter. Além disso, não devemos esquecer que o governo Alckmin continua as privatizações do setor elétrico, tão prejudiciais ao Estado de São Paulo", rebateu Sebastião Arcanjo (PT) as críticas ao governo Lula. A platéia continuou a exigir assuntos pertinentes a seus interesses.

A questão é mais complexa

Aos gritos de "fora daqui" emitidos pelos manifestantes, interessados nas discussões sobre o veto à LDO, Edson Aparecido (PSDB) disse que o governo do PT, de forma insensata, atrasada, impede que São Paulo dê um salto de qualidade. Sobre o orçamento, declarou que R$ 4 bilhões são destinados apenas para pagamento de funcionários: "esse é, por exemplo, um debate que tem de ser feito".

Alguém perguntou?

Depois de solicitar ao presidente que fizesse cumprir o artigo 280 do Regimento Interno (que diz que não pode haver manifestação na galeria), Milton Flávio (PSDB) fez questão de informar que, quando estudante, durante o regime militar, foi preso e processado, à guisa de comparação com os estudantes de hoje, cujas entidades, segundo ele, não protestam contra o governo federal porque dele recebem subsídios. Apesar das vaias dos manifestantes, o deputado questionou as dificuldades financeiras das universidades paulistas: "Alguém perguntou à população paulista se ela concorda que 90% das verbas das universidades sejam destinadas a pagamento de salários?"

Convivência na democracia

Presidente do Centro Acadêmico da PUC quando estudante, Ricardo Tripoli (PSDB) reafirmou os valores democráticos que, segundo ele, residem na convivência entre os diferentes: depois que já era deputado, "vejam vocês, acabei por conviver com aquele que foi o algoz dos estudantes do meu tempo, o coronel Erasmo Dias" (ex-deputado e atual vereador da capital que, nos anos 70, era secretário da Segurança Pública e foi responsável por reprimir protestos de estudantes pelo fim da ditadura). "O Brasil não se divide mais pela esquerda ou direita, mas pela ética, pela moral, por quem tem e quem não tem", afirmou Tripoli, e criticou a falta de repasse de recursos federais para o ensino superior. Segundo ele, São Paulo é o único estado da federação que não recebe verbas para as universidades estaduais, mas para as federais, como a Unifesp. "Os que aqui parecem apoiar a causa de vocês, no governo federal não têm a mesma atitude quanto à distribuição de recursos para a Educação."

Saldo da operação

Beth Sahão (PT) classificou de "episódio lamentável protagonizado pela Polícia Militar" a dispersão da manifestação estudantil pela Tropa de Choque, com cassetetes e gás lacrimogêneo: "O deputado Mário Reali e eu saímos à rua para acompanhar os atos da Polícia Militar, e não encontramos quem estava no comando, nem mesmo a identificação dos policiais. Como se não bastasse o saldo de 10 estudantes detidos, tivemos três feridos, um com queimaduras no pé", afirmou. Beth informou ainda haverem sido encontradas bombas de gás dentro do prédio da Assembléia, no qual "nem os deputados podiam circular livremente, de tantas barreiras instaladas."