PT entra com liminar para suspender licitações


05/10/2007 18:53

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A Bancada do PT na Assembléia Legislativa protocolou em 5/10, na 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, uma Ação Popular, com pedido de liminar para suspender o processo de licitação que avaliará o valor de 18 estatais, que o governador José Serra sinaliza pretender privatizar. A Ação Popular movida pelos deputados do PT é contra o governador José Serra e o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, por entender que eles são responsáveis por atos lesivos ao patrimônio público, por denotar direcionamento do processo de licitação.

Está previsto para segunda-feira, 8/10, a partir das 10h, na Secretaria da Fazenda, o processo de licitação das 18 empresas para verificar o valor de mercado do patrimônio de São Paulo. Entre as empresas estão a Nossa Caixa, o Metrô, a CDHU, a EMTU, a Emplasa e a CESP, que lidam com setores fundamentais como transporte, saneamento e energia elétrica.

O edital de licitação prevê a realização de dois serviços: avaliação e estruturação de operações, sejam de abertura de capital na Bolsa, aumento de capital, venda de ações, terceirização, cisão, entre outros. Segundo reportagens publicadas pela imprensa, integrantes do governo dizem que nada está descartado, ou seja, inclusive privatização. Outra questão apontada pela peça judicial é a inexistência de motivos para os gastos públicos estimados em R$ 18 milhões que poderá custar ao Estado para saber o valor das estatais.

Para o líder do PT, Simão Pedro: "São Paulo não deve sofrer esse prejuízo só para atender a uma curiosidade do governador, já que Serra afirmou à imprensa que pretende fazer só um levantamento".

imprensa@ptalesp.org.br

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